A APLICABILIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, ESPECIFICAMENTE NA COMARCA DE PORTO VELHO/RO

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1 ASSUNTO ESCOLHIDO

O assunto escolhido para o presente estudo científico foi a aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região, especificamente na Comarca de Porto Velho/RO.

1.1 Delimitação do Tema

O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no estudo da implantação do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, adstrito a localidade da cidade de Porto Velho-RO, após o advento da Lei n. 11.419/2006, lei esta que disciplina a informatização do processo e é a principal referência da regulamentação do mesmo.

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2 PROBLEMA

Após a vigência da Lei n. 11.419/2006, houve uma readaptação do tratamento que se dava para os processos físicos, que agora tendem a serem eletrônicos, virtuais. Diante do fato acima enunciado, foram arrolados os seguintes problemas subsidiários ou auxiliares:
Qual o objetivo da implantação do processo eletrônico nas Varas do Tribunal Regional do
Trabalho de Porto Velho/RO?
Quais as figuras jurídicas atendidas pelo processo eletrônico?
O processo eletrônico efetivamente trará agilidade ao processo?

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3 HIPÓTESES

O processo eletrônico dará mais celeridade na tramitação e finalização dos processos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
O processo eletrônico será benéfico para todas as partes do processo;
O processo eletrônico fará com que haja mais economia processual.

3.1 Variáveis

Não existem variáveis a serem consideradas.

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4 JUSTIFICATIVA

O presente estudo intitulado “A aplicabilidade do processo eletrônico no âmbito das varas do Tribunal do Trabalho da 14ª Região” deve como motor propulsor a experiência como estagiária de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o conhecimento de algumas disciplinas finalizadas na faculdade de Informática.
Dessa