A Importancia Do Direito Eletronico

20 salários mínimos não são necessários advogados e as que vierem a suprir este valor se faz obrigatório a contratação, sendo o máximo estabelecido em 40 salários mínimos. Os Juizados Especiais Cíveis em seus três primeiros artigos dá ênfase à importância em se conciliar, são eles; Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e…

A proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente no trabalho. O artigo intitulado “O direito fundamental ao trabalho infantil: possibilidades e desafios”, objeto do presente estudo, abordou a evolução histórica da exploração do trabalho infantil, mantendo como foco as relações de trabalho ocorridas no Brasil, desde que éramos apenas uma colônia portuguesa até os dias atuais. O texto em comento, que conclui de maneira esperançosa e otimista quanto à realidade…

RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS. Acadêmicos: Douglas Paiva Caldeira, Emerson Fausto Dias, Jean Gomes Pereira Orientadores: Carlos Augusto Veggi de Souza, Tarcísio Marques Barroso Palavras-Chave: Lixo eletrônico, reciclagem, reutilização. Introdução “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo

Física; Violência Sexual; Violência Psicológica; Violência Econômica e Financeira e Violência Institucional. O tema a ser tratado, resgata a importância de se conhecer toda a temática, para, então, entender o motivo pelo qual a violência vem se instalando em nosso cotidiano de forma gradativa. Nosso objetivo é que as pessoas tenham o conhecimento dos direitos das mulheres, para quando presenciarem algum tipo de agressão às pessoas denuncie ligando para os órgãos responsáveis. O…

segurança é qualquer ato que: - Exponha a Companhia a uma perda monetária efetiva ou potencial por meio do comprometimento da segurança dos dados /ou de informações ou ainda da perda de equipamento. Envolva a revelação de dados confidenciais, direitos autorais, negociações, patentes ou uso não autorizado de dados corporativos. Envolva o uso de dados para propósitos ilícitos, que venham a incluir a violação de qualquer lei, regulamento ou qualquer outro dispositivo governamental.…

SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E CONTRATUAIS. Fortaleza - CEARÁ Outubro, 2012. SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E CONTRATUAIS. Curso: Ciências Contábeis Semestre: 2012.2 Horário: Noite Professor: Eugênio Ximenes. Turma cco: 012 Alunos: D. Artur Vasconcelos Carvalho. Carlos Martins de

Títulos de Crédito em Linhas Gerais A Evolução Trazida pela Informática Toma-se como base, para estudo e resenha, três capítulos da obra de Fábio Ulhoa Coelho, autor destacado do ramo do Direito Empresarial. Nestes capítulos são traçadas, em síntese, linhas gerais em se tratando do tema “Títulos de Crédito”, bem como os aspectos normativos mais gerais relacionados aos principais títulos de crédito. O autor inicia o Capítulo 10: “Teoria Geral dos Títulos de Crédito” utilizando-se…

Introdução Pressupostos Processuais Para a compreensão das relações processuais, a figura do pressuposto processual é de grande importância. Os pressupostos processuais podem ser definidos como os requisitos de existência e validade da relação processual. Pressupostos de existência; São os elementos necessários para que a relação processo possa se instaurar. A ausência de qualquer

Amanda Abreu Ricardo Direito Tributário II Ilícito Tributário Procedimento ilícito é o que viola o ordenamento jurídico. O Código Civil Brasileiro, em seu inciso I, do art. 188, determina que não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Ao contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos. São atos abusivos de direito. O ilícito tributário é decorrente da violação da legislação tributária, como, por…

de cuidado do usuário que, inadvertidamente, clica em tudo aquilo que recebe sem qualquer preocupação de saber se a origem do arquivo recebido é confiável ou não. É muito comum o envio de cavalos de tróia em arquivos enviados ao correio eletrônico (e-mail) do usuário ou mesmo no ICQ, Messenger e outros meios de comunicação on line. Arthur José Concerino, ao escrever sobre a segurança das informações na Internet, ressalta três aspectos relevantes ao assunto: integridade,…