Processual civil i

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Índice-------------------------------------------------------------------------------------01

Introdução------------------------------------------------------------------------------02

Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------03

Conclusão-------------------------------------------------------------------------------17

ReferênciasBibliográficas---------------------------------------------------------18





































Introdução













































Pressupostos Processuais



Para a compreensão das relações processuais, a figura do pressuposto processual é de grande importância. Os pressupostosprocessuais podem ser definidos como os requisitos de existência e validade da relação processual.

Pressupostos de existência; São os elementos necessários para que a relação processo possa se instaurar. A ausência de qualquer deles deve levar a conclusão de que não há processo instaurado na hipótese. Segundo Alexandre Câmara. “Inexistente o processo se o mesmo se desenvolve fora de um órgão estatalapto ao exercício da jurisdição (juízo)”.

De outro lado o pressuposto processuais de validade; São os requisitos necessários ao desenvolvimento regular de processo, e sua análise, obviamente, exige um processo existente, ou seja, só se verifica a presença dos pressupostos de validade se estiverem presentes todos os pressupostos de existência.

Na é pacifica a doutrina acerca da enumeração dospressupostos processuais, são apontados outros pressupostos além destes citados acima. Na Doutrina estrangeira assim como na Brasileira não há consenso sobre os pressupostos processuais.

Alexandre Freitas Câmara, prefere a enumeração feita pela doutrina brasileira da teoria geral do Direito Processual:

a) Um órgão estatal investido de jurisdição;

b) Partes capazes;

c) Umademanda regularmente formulada.

Assim é que, para existir processo, é preciso haver um órgão jurisdicional, parte e demanda.

A existência de um órgão jurisdicional, perante o qual se desenvolva o processo , é óbvio requisito de existência. Como já afirmado anteriormente. Só existe processo se o mesmo se desenvolve perante órgão de Estado apto ao exercício da função jurisdicional. Da mesma formanão existe processo sem partes. Exemplo no caso de uma demanda onde o réu citado é falecido, extingui o processo (art. 267,I, do CPC).

Por fim, demanda é o ato através do qual se dá o impulso inicial à atuação do Estado- juiz. Sendo a jurisdição inerte , não poderá haver processo sem que se provoque a atuação do Estado- juiz, provocação esta que se faz através do oferecimento de uma demanda.A demanda se identifica por três elementos essências, chamados genericamente elementos identificados da demanda, e que são:

a) Partes;

b) Causa de pedir;

c) Pedido ou objeto.

Não se pode confundir partes da demanda com partes do processo. Partes da demanda são autor (demandante) e o réu (demandado), ou seja, aquele preiteia e aquele em face de quem se pleiteia a tutelajurisdicional.

Causa de pedir (ou causa petendi) são os fatos que fundamentam a pretensão manifestada pelo demandante. Há duas grandes acepções em doutrina acerca da causa de pedir. Uma primeira, denominada teoria da substanciação, adotada pelo direito brasileiro, vê na causa de pedir um conjunto de fatos, ou seja, o suporte fático da pretensão manifestada pelo demandante em juízo. Outra corrente,porem, de grande prestigio em outros países, como a Itália, é a teoria da individuação, segundo a qual a causa de pedir corresponde à relação jurídica afirmada no processo, aliada a um fato gerador de lesão àquela relação jurídica.

O terceiro elemento identificador da demanda é o pedido ou objeto, ou seja, a manifestação, em juízo, da pretensão do demandante, que se divide em pedido...
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