A Hipossuficiência Do Trabalhador

ressaltando-se a nítida posição de hipossuficiência em que se encontra o trabalhador. Este desequilíbrio da relação jurídica não afasta sua natureza contratual, a reparação do dano assumidas na responsabilidade contratual, somente ocorrerá em casos excepcionais, não sendo qualquer inadimplemento contratual que motivará a condenação por dano moral, como por exemplo, o não pagamento de horas extraordinárias, que por si só, não configura qualquer lesão à dignidade do trabalhador,…

vergonha. Em qualquer lugar que se chegue existe um morador de rua. Este cenário não depende de Zona sul ou Leste. Por fim, dentre os 3 direitos mais necessários a sobrevivência, destacamos a moradia. Temos a certeza que a maior alegria para um trabalhador é poder após um dia de trabalho, chegar em casa e poder saber que poderá desfrutar de uma refeição ao lado da sua família e poder compartilhar de alegrias e momentos de prazeres ao lado das pessoas que mais ama. Poder saber que em uma…

da relação de trabalho surgiu e ganhou projeção na Alemanha nazista, através do anticontratualismo, também na Itália fascista com o institucionalismo. Esses sistemas visavam a economia do Estado, onde o trabalhador e o empresário não tinham liberdade de escolha, senão trabalhar e produzir. O trabalhador era um hipossuficiente. Seu estado de necessidade retirava-lhe o poder de escolha, obrigando-o a trabalhar para manter-se. Do outro lado, o empresário era obrigado a contribuir para a…

efetiva mudança no plano do sujeito empresarial. b) o princípio da intangibilidade salarial admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador. c) o princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador, razão pela qual o ônus da prova quanto ao término do contrato de trabalho é do trabalhador, nas hipóteses em que são negadas a prestação dos serviços e o despedimento. d) o Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de…

demonstração de força e união da classe trabalhadora, "de natureza violenta", mas controlada, "compreendida e consentida", no dizer de SEGADAS VIANA[2]. Justifica-se pela necessidade social de se balancear a questão da hipossuficiência tanto financeira quanto política dos trabalhadores em face do poderio do patronato, que em determinadas ocasiões, será tão poderoso que não haveria, de outra forma, meio de se alcançar o direito. Tal instituto baseia-se, portanto, nos ditames de segurança…

de jurisdição. O processo do trabalho objetiva assegurar uma relativa superioridade ao trabalhador em razão de sua situação econômica (hipossuficiência), considerando que o empregador, em tese, tenha melhores condições para participar do processo. Além disso, pode-se considerar que as verbas trabalhistas têm natureza alimentar, pois se trata do sustento da família do trabalhador, dessa forma o trabalhador não pode esperar pela demora na prestação jurisdicional. Há um elenco de…

da relação de trabalho surgiu e ganhou projeção na Alemanha nazista, através do anticontratualismo, também na Itália facista com o institucionalismo. Esses sistemas visavam a economia do Estado, onde o trabalhador e o empresário não tinham liberdade de escolha, senão trabalhar e produzir. O trabalhador era um hipossuficiente. Seu estado de necessidade retirava-lhe o poder de escolha, obrigando-o a trabalhar para manter-se. Do outro lado, o empresário era obrigado a contribuir para a…

Embora o trabalho exista desde a Antiguidade Clássica, dentro de moldes escravistas, ou servis (como durante a Idade Média, a épica feudal), foi só a partir das Corporações de Ofício (agrupamentos de trabalhadores nos âmbitos da cidade que se reuniam e vinculavam através de uma relação hierárquica composta de aprendizes, companheiros e mestres) que a sociedade conheceu a primeira ideia do que seria uma relação livre de trabalho –embora essa liberdade seja amplamente questionável. Em 1712 surge o

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Tal artigo consagrou o Principio da Igualdade entre as pessoas, Em tese aqui representado em defesa do trabalhador. Vejamos o nascimento deste princípio de acordo com o artigo de Diego Bruno de Souza Pires: “O Princípio da Igualdade veio como forma de demonstração da racionalidade humana moderna, atingida pelo desflorar da evolução sócio-cultural e…

194, parágrafo único. (...) II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Visto isso a Carta Magna, em seu art.194,§ Ú, inciso II, prevê a uniformidade no tratamento dos direitos trabalhistas entre trabalhadores urbanos e rurais. A expressão equivalência dá dimensão econômica aos serviços prestados, refere-se à igualdade geométrica, equivalência de proporções. A dimensão da prestação de seguridade social é efetivada pela própria sociedade…