A Gestão Democrática Na Constituição Federal De 1988 De

ARIANA SANTOS GESTÃO DEMOCRÁTICA X EDUCAÇÃO BÁSICA: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA RUMO A AUTONOMIA PEDAGÓGICA INDAIATUBA – SP 2012 GESTÃO DEMOCRÁTICA X EDUCAÇÃO BÁSICA: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA RUMO A AUTONOMIA PEDAGÓGICA 1. Introdução Diante da questão educacional que enfatiza a busca pela qualidade no processo de ensino-aprendizagem, surge a necessidade de articular os diversos aspectos do sistema de forma a garantir a participação…

UNIVERSIDADE PAULISTA Bia Cristina ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 INTRODUÇÃO O artigo 206 da Constituição Federal enuncia os princípios que devem servir de parâmetro de interpretação das normas constitucionais relativas ao direito à educação. Tais princípios constituem também diretriz para o Poder Público na formulação e implementação das políticas públicas voltadas à educação formal. A efetividade do direito…

política pública de assistência social. As construções aqui contidas tiveram como universo empírico discorrer sobre a gestão democrática e participativa dos cidadãos, tendo em vista a nossa “Lei Máxima”, a Constituição Federal de 1988 que reconhece o Brasil como Estado Democrático de Direitos e também a Lei Orgânica de Assistência Social, que foi resultado de muita luta. A partir da Constituição, além do voto, foram criados espaços de participação nas decisões dos governos, os Conselhos…

“HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL” Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5 AS BASES TEÓRICAS E LEGAIS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL PÓS‐1990 Paula Roberta Miranda (Colégio Estadual Rodrigues Alves) paulinharmiranda@hotmail.com Adriana Pasquini adrianapasquini@hotmail.com (NRE‐ MGA) Resumo As discussões sobre a gestão democrática da escola pública remontam à…

histórico sobre a política de seguridade social. Sendo que no Brasil, ampliou-se o conceito de seguridade social, mediante a Constituição de 1988, que é conhecida como a Constituição Cidadã, divulgando que todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. Mediante a Constituição Federal de 1988 traz, em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um…

relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não…

sobre a atuação do Pedagogo nas diferentes interfaces da gestão, ou seja, na gestão educacional e na gestão escolar. Essa discussão procura discutir as especificidades da atuação do Professor-Pedagogo ou de outros professores que assumem cargos afins nas diferentes dimensões da gestão. O PEDAGOGO ENQUANTO GESTOR O pedagogo pode atuar na escola como gestor. Essa área de atuação, ou seja, a gestão escolar sofreu muitas modificações na…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCH Licenciatura em Pedagogia – EAD Unirio/Cederj PRIMEIRA Avaliação Presencial - 2011.2 Disciplina: Políticas Públicas em Educação Coordenação: Prof. Dr. João Paulo Castro GABARITO “O processo de globalização colocou nosso país e a…

por Leis. Ao longo de nossa história, desde a sua criação com os Jesuítas no período colonial, a educação pública brasileira vem passando por gradativas mudanças junto com o País, até atingirem as atuais situações de: República Constitucional Democrática e Direitos Humanos Fundamentais.  A educação pública, em suas ações de política e formação cidadã, deveriacontribuir para o desenvolvimento democrático e social do Estado agindo como uma Educação emancipadora, produzida entre…

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E SEUS MECANISMOS VIABILIZADORES NO SISTEMA DE ENSINO E NA ESCOLA Célio José Monteiro de Moraes Cristiane Machado Fernanda Brito Ramos Silvio Luiz Alves Martins[1] [2]Rosemery Celeste Petter RESUMO Este artigo apresenta um breve histórico sobre A…