participação popular e o controle social democratizaram a gestao do SUS

Participação popular e o controle social democratizaram a gestão do SUS Nos três primeiros tópicos da Carta dos direitos dos usuários do SUS, encontramos descritos os seguintes direitos do cidadão: 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Mesmo que seja do conhecimento do usuário do SUS os caminhos da assistência, bem como as atribuições de cada uma das esferas de gestão do SUS, as dificuldades de acesso aos serviços de saúde tem gerado um conflito crônico entre o indivíduo e o Estado. O que percebemos é uma total utopia entre o que é apregoado como sendo o ideal e o que é vivenciado diariamente, por milhares de usuários que necessitam fazer uso da saúde pública. Na tentativa de tentar mediar tantas insatisfações e conflitos dos usuários, surgem as ouvidorias ou até mesmo os conselhos de saúde como canais coletores de queixas e protestos, que se fossem levados a sério, serviriam como termômetro para avaliar os serviços oferecidos e também como diretrizes que norteassem a criação de novas políticas visando a melhoria do serviço. Muito embora, a participação e o controle social seja um princípio organizacional do SUS, assegurado na Constituição Federal, ainda é pequena e limitada a efetiva participação da população, quer seja pelo…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS ParticipaSUS 2.ª edição 1.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2009 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SUS • LEGISLAÇÃO BÁSICA • PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • INSTÂNCIAS GESTORAS EDECISÓRIAS A constituição da república Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa: • I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis; • II- Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das…

1. DESAFIOS DO SUS E PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA - MS 2. O QUE É O SUS?• MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA• MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL• SITEMA GENEROSO, SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO 3. SUS: RESULTADO DA PROPOSTA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRAProjeto Civilizatório- Pretendeu produzir mudanças de valores prevalentes nasociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformaçãoe a solidariedade como valor…

000 Distribuição: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa-SEGEP Contato: Esplanada dos Ministérios – Ministério da Saúde Bloco G Edifício Sede – 4º andar 70058-900, Brasília-DF Tel.: (61) 3315-3616/3326 Fax: (61) 3322-8377 E-mai: gestaoparticipativa@saude.gov.br CIP - Catalogação na Publicação C397p Centro de Educação e Assessoramento Popular Pacto pela saúde: possibilidade ou realidade? / CEAP. - 2. ed. Passo Fundo : IFIBE, 2009. 48 p. : il. ; 21 cm. ISBN…

ARTIGO ORIGINAL • ORIGINAL ARTICLE Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa Social control and popular participation as a guideline of SUS: a narrative review Leonardo Barbosa Rolim1; Rachel de Sá Barreto Luna Callou Cruz2; Karla Jimena Araújo de Jesus Sampaio3 Especialista em Gestão em Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) – Fortaleza (CE). Enfermeiro Assistencialista do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas…

A GESTÃO, O CONTROLE E O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL Daniele Santos Andrade Profª. Jucileide Nascimento Faculdades Integradas Olga Mettig Curso de Pós-Graduação Serviço Social em Saúde 07/08/2009 RESUMO Ao analisar o tema A Gestão, o Controle e o Financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil este paper tem por objetivo mostrar que o SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90, esta dispõe…

Neto loiolaneto@yahoo.com.br O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios;  Cada esfera de gestão…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): PRINCÍPIOS E LÓGICA ORGANIZATIVA; AVANÇOS E DESAFIOS Gabriela B. G. Mosegui – ISC/UFF/2009 OBJETIVOS 1. Caracterizar o projeto da reforma sanitária brasileira e o SUS expresso na Constituição de 1988 e Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Leis 8080 e 8142 de 1990). 2. Identificar os aspectos-chave para a construção do SUS e situar o contexto de implementação da política de saúde a partir dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação…

– Petrolina/PE - 28, 29 e 30 de Maio de 2009 # Gestão Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento: Ações, Articulações e Agenda # Os Desafios da Participação Popular no Sistema Único de Saúde Gabrielle Miranda Nunes1 Josenon Gomes Costa2 Marcio Manoel Teixeira3 Paulo Roberto Ramos4 Resumo O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes…