A Equidade Social é Incompativel Com O Capitalismo

bilateral e oneroso que pressupõe, como contrapartida a todo preço cobrado, a prestação de serviço vantajoso, útil, benéfico e desejado pelo consumidor – Abusividade da cobrança – Vantagem manifestamente excessiva – Incompatibilidade com a boa-fé e a equidade – Enriquecimento ilícito – CDC, arts. 39, V e 51, IV – CC, art. 884. Dos Fatos O banco réu — pessoa jurídica de direito privado — é instituição financeira, que atua no mercado de consumo como banco múltiplo.1 Os mais…

redefinição de prioridades da agenda pública, para além da estabilização e da rigidez fiscal. Assumem destaque temas como a redução da exclusão social, o inconformismo diante de uma posição periférica na ordem internacional, a aspiração por mudanças na geopolítica mundial pela busca de autonomia e pelo reforço da integração regional, ou ainda a ênfase nas reformas sociais e na busca de novas modalidades de inserção externa. Finalmente, no que se refere à dimensão intelectual, o momento…

conjunto normativo e o vivido. Haverá sistema se se verificar a coerência orgânica e funcional entre os elementos desses dois conjuntos. O Direito, como sistema de normas impostas, é reflexo de uma visão do mundo, de uma razão imanente à organização social". Referido autor constata que um sistema jurídico pressupõe também: normas dispostas em estrutura hierarquizada, regimento destas normas pela fundamentação ou derivação no aspecto material ou processual. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 3 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 4 Referencial Estratégico das Organizações. 5 …

HERANÇA RURAL. "Toda a estrutura de nossa sociedade colonial teve sua base fora dos meios urbanos”. (pág.57). A sociedade brasileira tem suas raízes engendradas em uma civilização colonial, onde o aparato político econômico e social se desenvolvia nos campos rurais, pois, lá que se concentrava a elite da época, os fazendeiros escravocratas. O meio urbano não passava de mero dependente das relações rurais. A escravidão foi o esteio das relações econômicas do período colonial,…

DETERMINISMO X AUTONOMIA: A SAÚDE DOS TRABALHADORES COMO UM CAMPO DE LUTA ENTRE CLASSES SOCIAIS Rosângela da Silva Almeida* RESUMO: O artigo faz uma reflexão sobre as estratégias dos trabalhadores ante as condições precarizadas de trabalho, no tempo presente. Na lógica que tenciona o determinismo do modo capitalista de produção no processo de trabalho, e a autonomia dos trabalhadores para intervir no mesmo. Desse modo, busca evidenciar as condições em que se constroem tais estratégias,…

Instrumentos de Controle Social Justiça e Equidade O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivencia do homem na sociedade. Porém, o Direito possui a coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e inexistente nos setores da Moral, Religião e Regras de Trato Social. O mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos…

profissional do serviço social No Brasil o Serviço Social surge na década de 1930, vinculado a Igreja Católica, tendo como marco inicial a criação em 1936 da Escola de Serviço Social de São Paulo, norteado inicialmente pelo referencial teórico europeu e do tecnicismo norte-americana. Posteriormente reage a estas influências, a partir de 1965, com os Seminários do CBCISS, dando início ao movimento de reconceituação. De acordo com Iamamoto (1985, p. 77) “O Serviço Social se gesta e…

Escola, pensamento econômico. O que justificou seu surgimento? Os socialistas pretendiam substituir a ordem social baseada na liberdade individual, na propriedade privada e na liberdade contratual por outra, fundamentada na propriedade coletivizada dos meios de produção, pretendiam corrigir as desigualdades econômicas, dentro de formulações igualitárias, em função das necessidades comuns. Os movimentos e as teorias socialistas que se opuseram ao individualismo e desenvolveram-se com doutrinas

importantes já estavam em guerra, ideológica e geopoliticamente , se não militarmente, entre si. Quaisquer que fossem os triunfos da Grande Aliança na primavera de 1945, seu êxito sempre dependera da busca de objetivos compatíveis por sistemas incompatíveis. A tragédia foi esta: aquela vitória exigiria que os vencedores deixassem de ser o que eram ou desistissem de muito do que esperavam atingir na guerra. Ao discorrer o capítulo, podemos observar que ambos Estados Unidos e União…