etapa

como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos concretos para cada tipo de pagamento, e como anteriormente, diferenciá-los. Passo 3 (Equipe) Utilizar os mesmos acórdãos das etapas anteriores, e em cada um deles, a equipe deve analisá-los, apontando quais as formas de pagamento possíveis que poderiam ensejar a extinção das obrigações neles tratadas. Passo 4 (Equipe) Da Compensação; Da confusão; Da Remissão de Dívidas. Conceituar e diferenciar esses institutos. A equipe deve criar 2 (dois) casos concretos em que estejam presentes esses institutos. Devem ser 2 (dois) casos para cada modalidade. Em seguida, a equipe deve criar um único caso concreto em que estejam presentes, ao menos 6 (seis) partes (credor e devedor), e nesse caso concreto a equipe deve apresentar a hipótese…

Etapa 2 Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio e de resultado. Dentro do CDC (lei 8.078/90) a equipe deve comentar as obrigações do profissional liberal, e especificamente, a questão do profissional médico e advogado dentro do CDC. Na obrigação de meio o contratado se obriga a empregar todos os meios possíveis e lícitos para tentar chegar ao…

A transmissão de uma obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor na relação obrigacional, sem extinção do vínculo. A alteração na composição de seu elemento pessoal não atinge a individualidade da relação obrigacional, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer alteração. A transmissibilidade das várias posições obrigacionais pode decorrer, presentes os requisitos para a sua eficácia, de: a) cessão de crédito, pela qual o credor transfere a outrem seus…

doutrina e da jurisprudência.  Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios. Produção Acadêmica • Relatórios com os resultados das atividades realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de três a oito participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material…

aplicação aos desafios propostos. Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência. Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios. DESAFIO O desafio deve ter como meta além do desenvolvimento do raciocínio a criação de situações de concretude. É preciso sair do campo do abstrativismo da lei, dos códigos, para a criação de algo concreto, problemas concretos, que devem partir necessariamente após um raciocínio. O objetivo é ir além do Código Civil, mas sim…

Praça Oswaldo Cruz Nº 446, Soledade, Recife-PE. No início de 2010, após mudanças na gerência administrativa, a gestão e os procedimentos do setor tomaram outro rumo, com uma nova política que visa à padronização, controle e organizações de processos, assim foram revisados e implementados formulários, processos e normas. Estas mudanças tinham como principal objetivo obter redução de custos atrelados a ganhos operacionais, visando agilidade e segurança dos procedimentos administrativos. …

poderá ser responsabilizado civilmente. OBS: A prestação deve ter conteúdo econômico e deve ser transitória. Econômico, pois há a mudança nas finanças de pessoas. Transitória, porque há mudança de posse de um objeto entre pessoas. 2 – Elementos constitutivos das obrigações: *Subjetivo *Objetivo *Abstrato/Espiritual 2.1: Subjetivo. Polos – Ativo (credor) / Passivo (devedor). O sujeito passivo nessa situação do direito vai ter que correr atrás, vai ter que ir atrás e pagar sua dívida. *…

CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Data de fechamento da edição: 8-11-2011 Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Dúvidas? Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila…

III, ministrado pela Professora Deise dos Santos Moinhos, para obtenção parcial de nota no curso de graduação de Direito da Universidade Anhanguera UNIDERP- Centro de Educação. Osasco Outubro/2014 Etapa 3 Passo 1. (Equipe) Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder as seguintes perguntas: 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão…

1 PREFÁCIO O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um…