A Crítica Comunitarista à Visão Liberal Da Constituição E

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os membros de uma dada sociedade. No caso brasileiro, então, a…

pilares da “elite do poder” eram os grandes capitalistas, os principais líderes políticos e os chefes militares. Formavam uma única elite, dividida em três setores, e não três grupos concorrentes graças a mecanismos de integração, que geravam uma visão de mundo unificada e interesses compartilhados. Tais mecanismos incluíam, notadamente, o intercâmbio de posições entre os três setores (militares da reserva e políticos aposentados ingressando em conselhos de empresas; capitalistas,…

XX. A técnica e seus imprevisíveis resultados é um tema filosófico que aliado a problemas ambientais2 mostrou sua cogência em ser discutido. Nosso texto trará para a discussão que envolve a técnica, e seu impulso desenfreado por progresso, uma crítica muito pontual de um filósofo que ousou, em meio à caótica filosofia pós-moderna, propor um novo imperativo ético com embasamento metafísico, que agrega a responsabilidade à ação ética: Hans Jonas. Uma de suas teses principais é a de que…

pilares da “elite do poder” eram os grandes capitalistas, os principais líderes políticos e os chefes militares. Formavam uma única elite, dividida em três setores, e não três grupos concorrentes graças a mecanismos de integração, que geravam uma visão de mundo unificada e interesses compartilhados. Tais mecanismos incluíam, notadamente, o intercâmbio de posições entre os três setores (militares da reserva e políticos aposentados ingressando em conselhos de empresas; capitalistas,…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA RECONHECIMENTO, MULTICULTURALISMO E DIREITOS CONTRIBUIÇÕES DO DEBATE FEMINISTA A UMA TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE Raphael Cezar da Silva Neves Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo,…

xeque a perspectiva dos comunitaristas, especialmente A. MacIntyre, que afirma ser a oposição fundamental na história do pensamento político a que separa o liberalismo individualista e a tradição aristotélica. Ele acredita encontrar em Maquiavel e na “teoria neo-romana” uma terceira alternativa. Isso não significa que Skinner rejeite a oposição in toto: apenas a considera redutora, logo insuficiente para compreender toda a história do pensamento político. Para uma crítica à posição…

própria condição humana. Sob essa tutela, responsabilizam-se pela discussão sobre as formas de implementação e aplicação de instrumentos que garantam esses direitos de forma global. Por outro lado, são acusados de tentarem impor autoritariamente uma visão eurocêntrica dos direitos humanos, repleta de valores ocidentais, por não estimularem o diálogo aberto com outras culturas, dotado de autocrítica. 11 Os relativistas, assim, defendem que os direitos humanos, ou parte deles, sejam…

necessárias: primeiro, as partes concebidas como pessoas morais livres e iguais devem desempenhar um papel decisivo na sua adoção da concepção da justiça; e segundo, os princípios dessa concepção devem possuir um conteúdo apropriado para exprimir essa visão determinante de pessoas (...) Uma sociedade que efetivou esses princípios alcançaria a liberdade positiva, pois eles refletem as características de pessoas que determinaram sua seleção e assim exprimem uma concepção que elas atribuem…

Paulo, tendo tomado parte ativa na defesa da autonomia do Estado e do regime democrático. Em 1969, foi nomeado pelo Presidente Arthur da Costa e Silva para a Comissão de Alto Nível que reviu a Constituição de 1967, desse trabalho resultando, em parte, o texto da Emenda Constitucional nº 1 à Constituição de 1967. Colaborou, em 1972, na elaboração do Tratado e documentos relativos à criação da Itaipu Binacional, à qual deu, pela primeira vez, a estrutura de “empresa internacional”.…

Estado: a busca de uma definição 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 2.1 As teorias naturalistas 2.2 As linhas contratualistas 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 2.3.1 Teorias Coletivistas 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção jurídica do Estado 7 8 16 25 35 37…