A Crítica Comunitarista à Visão Liberal Da Constituição E

do Direito e economia sob uma visão jusfilosófica, trazendo para a discussão as principais idéias sob o tema, a partir de juristas e pensadores como Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein a Holmes, analisando os prós e as criticas à idéia da análise econômica do Direito, e fazendo uma análise jurídica da economia. Conclui que regulação da atividade econômica levada a cabo pelos agentes políticos deve respeitar as finalidades deontológicas estabelecidas na Constituição. PALAVRAS-CHAVES.…

feminista para as Ciências Sociais O gênero do público: críticas feministas ao liberalismo e seus desdobramentos1 André Luiz da Silva2 Raissa Wihby Ventura3 Raquel Kritsch4 Resumo O artigo aborda a distinção, oriunda do pensamento liberal clássico, entre público e privado. Para tanto, expõe-se brevemente alguns dos aspectos principais da teoria feminista, para, em seguida, mostrar a formulação pela teoria política liberal da diferenciação entre público (político) e…

AND CITIZENSHIP Camila Salgueiro da Purificação Marques Renata Ovenhausen Albernaz RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais críticas ao critério de estado-nacionalidade e de cidadania modernas – estes que foram erigidos como os critérios basilares de delimitação da cidadania e da esfera de ação do Estado e do Direito Estatal – críticas estas construídas sob a perspectiva do Pluralismo Social e Jurídico. Pretende-se, também, arrolar algumas das possíveis soluções…

operaram a partir de meados dos anos sessenta”, a existência dessa tradição, em boa medida “anterior aos surtos de crescimento econômico e urbanização deste século, e mesmo ao estabelecimento das primeiras universidades”, terá contribuído para a constituição e consolidação de uma ciência política relativamente autônoma no Brasil (Lamounier, 1982:407). A reflexão sobre o pensamento político e social revelou-se, entretanto, demasiada rebelde para ser tratada como mera pré-história…

conciliação, em vez de decisões obtidas por adjudicação (vencedor/vencido); 3) reconhecimento da competência das 1 Este item é inspirado no título Velhos e novos desafios ao direito e à justiça da Revista Crítica de Ciências Sociais 87, de dezembro de 2009. 2 Uma das experiências mais citadas na bibliografia sobre justiça informal é a justiça de proximidade francesa com as Maison de justice et de droit. 3 Estados Unidos e Reino Unido…

Civil pátria atual considera o índio como relativamente capaz. A Lei nº6001, de 1973, submete o índio à tutela estatal. Tais dispositivos, presentes no Código Civil e no Estatuto do Índio 2 , não foram recepcionados pela atual Constituição. Senão vejamos: A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, em seu artigo 232, que os índios têm capacidade processual eis que “são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses”. Consoante…

acredito que seja proveitoso confrontar um insight não completamente desenvolvido por Max Weber no âmbito de sua sociolo- gia comparada das religiões à perspectiva de duas das mais promissoras abordagens críticas surgidas na sociologia da segunda metade do século passado, a saber, a teoria crítica do reconhecimento, cujo expoente principal é o filósofo social canadense Charles Taylor, e a sociologia de Pierre Bourdieu. Essas duas abordagens trazem concepções complementares…

Nacionalismo. Especificamente, abordam-se os desdobramentos históricos dessas principais matrizes ideológicas na configuração das instituições políticas no Brasil e sua relação com as temáticas fundamentais do direito brasileiro. 2. MetOdOlOgia Análise crítica de casos e eventos atuais, com ênfase na relidade brasileira; Discussão de textos teóricos; Seminários críticos-reflexivos; Aulas expositivas; Exame de documentos históricos; Análise de legislação; Oficinas; Filmes seguidos de…

Immanuel Kant e John Rawls nele retratados – que conduzirão o estudo filosófico ao domínio das teorias da justiça. Este trabalho intenta ampliar o conhecimento e reflexão da justiça. Sandel traz uma proposta inédita no Brasil, lançando mão de uma visão moderna de teorias filosóficas clássicas no contexto atual. Sua proposta é inovadora e pioneira ao expor as teorias filosóficas, com exemplos do cotidiano norte-americano, que é universal. O filósofo de Harvard tem feito sucesso mundialmente. Este

que se manifesta na convivência em uma mesma sociedade de uma dupla institucionalidade4- uma que regula a esfera dos direitos e deveres para aqueles que foram incluídos na esfera pública e uma outra que rege as normas de exclusão- impede a constituição das dimensões nacional, republicana e democrática, retirando legitimidade ao exercício do poder e restringindo a esfera pública (Fleury, 2002)5. Diante do diagnóstico do carater multifacético e processual da exclusão social, que…