Teoria de max weber

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QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A
ANTROPOLOGIA.

AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE
CULTURAL.
Dr. Marcelo Beckhausen 1

1. Tutela e inconstitucionalidade

O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a
obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o
índio como cidadão, respeitando suadiversidade. A diferença étnica deve ser respeitada,
protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve
assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988. Significa que o Estado
deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas
comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve serencarado de
outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade.
A Lei Substantiva Civil pátria atual considera o índio como relativamente capaz.
A Lei nº6001, de 1973, submete o índio à tutela estatal. Tais dispositivos, presentes no
Código Civil e no Estatuto do Índio 2 , não foram recepcionados pela atual Constituição.
Senão vejamos: A Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil dispõe, em seu artigo
232, que os índios têm capacidade processual eis que “são partes legítimas para ingressar
em juízo em defesa de seus direitos e interesses”. Consoante estabelece o artigo 7º do
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Procurador do Ministério Público Federal.
Lei nº6001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe em seu capítulo II: “Art. 7º. Os índios e as
comunidades indígenas ainda nãointegrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar
estabelecido nesta Lei.
§1º. Ao regime tutelar estabelecido nesta Lei aplicam-se no que couber os princípios e normas da
tutela de direitos comum, independendo, todavia, o exercício da tutela da especialização de bens
imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou fidejussória.
§2º. Incumbe a tutela à União, que aexercerá através do competente órgão federal de assistência
aos silvícolas.
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Diploma Processual Civil, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem
capacidade para estar em juízo.
Logo, a partir da promulgação da Constituição, em 1988, os índios brasileiros
adquiriram completa capacidade civil e processual. O instituto da tutela não subsiste mais a
partir do novo textoconstitucional. Note-se bem que tanto o Código Civil quanto o
Estatuto do Índio relacionavam a tutela com a “integração do índio à sociedade nacional”
ou “adaptação à civilização do país”. À medida em que esta “integração” ou “adaptação”
acontecesse cessaria o instituto da tutela.
Atualmente, portanto, os índios devem receber uma proteção especial, baseada em
sua diferença cultural, do Estadobrasileiro. Tal proteção não se confunde com tutela.
A Magna Carta reconheceu expressamente o direito à diversidade cultural, o
direito dos índios às suas tradições, costumes, crenças, línguas e organização social,
revogando explicitamente toda e qualquer norma que refira a necessidade dos índios em se
“integrarem” à sociedade dita nacional. A sociedade indígena adquiriu o reconhecimento
dasua cultura, com todas as implicações que isto pode trazer. Isso significa que os índios
não são “menores” ou “relativamente capazes”. São diferentes e esta diferença cultural está
prevista na Constituição. O próprio conceito de tutela, está intimamente ligado à
menoridade e ao pátrio poder. Pontes de Miranda diz ser a tutela “o poder conferido pela
Lei, ou segundo princípios seus, à pessoacapaz, para proteger a pessoa e reger os bens dos
menores que estão fora do pátrio poder.”. 3
A tutela, na forma como concebida pelo Código Civil e pelo Estatuto do Índio,
não existe mais. E incapacidade existiu sim. Os brancos ocidentais nunca tiveram
capacidade para entender a diferença cultural existente. Os indígenas sempre foram
avaliados, por serem diferentes, como pessoas sem potencial...
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