Antropologia

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O PLURALISMO JURÍDICO E A CIDADANIA PLURAL LEGAL PLURALISM AND CITIZENSHIP Camila Salgueiro da Purificação Marques Renata Ovenhausen Albernaz RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais críticas ao critério de estado-nacionalidade e de cidadania modernas – estes que foram erigidos como os critérios basilares de delimitação da cidadania e da esfera de ação do Estado e doDireito Estatal – críticas estas construídas sob a perspectiva do Pluralismo Social e Jurídico. Pretende-se, também, arrolar algumas das possíveis soluções reconstitutivas da cidadania, em contraposição a este critério, que já são aventadas por autores que se atentam para a pluralidade social, cultural e jurídica contemporânea, com destaque para aquela demarcada em sociedades periféricas e desiguaiscomo as latino-americanas. O estudo, ainda exploratório, baseou-se em pesquisas bibliográficas no estudo da área e em documentos legais nacionais e internacionais. E apresenta, como hipótese, que a condição de pluralidade e multiculturalidade social tem gerado um correspondente pluralismo jurídico e, assim, uma reorientação da cidadania em três sentidos: a de uma cidadania universal, no plano dosdireitos humanos; a um redimensionamento, descentralização e pluralização da cidadania nacional, com maior e mais efetivo acesso aos canais de participação política e de justiça estatal; e a uma afirmação de uma cidadania local, vinculada a uma organização política e a um direito próprio forjada no âmbito de alguns grupos sociais. PALAVRAS-CHAVES: Pluralismo Jurídico, Grupos Étnico-Culturais,Movimentos Sociais, Cidadania, Direito.

ABSTRACT This paper aims to present the criticisms of the modern citizenship made by theories of Legal Pluralism. Also, bring some proposals of multiculturalism, Legal pluralism and the theory of New social movements for citizenship in peripheral and unequal reality of Latin America. The study is still the original and is based on bibliographic searches, andsearches on national and international legal documents. And presents the hypothesis that provided social plurality and multiculturalism has generated a corresponding legal pluralism and thus a reorientation of citizenship in three directions: the universal citizenship, in human rights; the decentralization and pluralization of national citizenship, with greater and more effective access tochannels for political participation and justice State; and an affirmation of a local citizenship, linked to a political organization and a right to own forged in the context of some social groups. KEYWORDS: Legal Pluralism, Ethnic-cultural Groups, Social Movements, Citizenship, law Introdução Um dos critérios que, modernamente, têm se imposto para a construção e delimitação de sistemas políticos ejurídicos, no sentido de afirmar seu alcance subjetivo (o grupo sobre o qual ele tem vigência) e sua legitimidade formal e material (o âmbito de reconhecimento do modo como se forma e do conteúdo axiológico veiculado nestes sistemas) é a Nação, marcada por seu qualitativo de nação soberana que se faz representar por um Estado. Ocorre que, na atualidade, a nação se revela como critério, senão falho,pelo menos insuficiente para expressar a totalidade dos pleitos e dos projetos em sociedades que se revelam cada

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010

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vez mais heterogêneas e complexas. Segmentações sociais de várias índoles, e que somente por um esforço por demais reducionistapoderiam ser enquadradas como minorias no jogo democrático, perturbam a integridade mínima suposta no caráter da nação e, em conseqüência, a solidez de algumas expressões desse caráter, entre elas, a noção de cidadania e sua correlata subjugação a um direito nacional. E, constata-se, algumas destas segmentações, não são amorfas ou inorganizadas política e juridicamente a ponto de apenas comporem uma...
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