A Cerca Da Lei Dos Juizados Civis Assinale A Opção Correta

aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Classificação – por José Afonso da Silva 1. Meio Ambiente Natural – art. 225, CF Existe um conceito legal/jurídico para “meio ambiente”. A Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente traz esta definição/conceito em seu art. 3º, I, de onde podemos compreender em sua composição a existência de elementos bióticos e abióticos. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente…

· Comprovante de renda* (Ex.: holerite, contracheque etc.). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERVIÇOS BANCÁRIOS Situações especiais para os menores de 18 anos trazidas pelo novo Código Civil: 1) Para abertura de conta de depósito (contapoupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia própria, mediante exibição da Carteira de Trabalho e portar…

a cópia e o original dos seguintes documentos: • RG; • CPF; • Comprovante de Residência; • Comprovante de renda* (Ex.: holerite, contracheque etc.). Situações especiais para os menores de 18 anos trazidas pelo novo Código Civil: 1) Para abertura de conta de depósito (conta-poupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia…

• RG; • CPF; • Comprovante de Residência; • Comprovante de renda* (Ex.: holerite, contracheque etc.). Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, isto e, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. 1) De acordo com a sua estrutura: a) as que têm como elemento adjacente o homem, isto é, as que se compõem pela reunião de pessoas, tais como as

anos, é necessária a cópia e o original dos seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de Residência; Comprovante de renda* (Ex.: holerite, contracheque etc.). Situações especiais para os menores de 18 anos trazidas pelo novo Código Civil: 1) Para abertura de conta de depósito (conta-poupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia…

dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). Guarda Municipal - Recife Legislação de Trânsito:…

edição: 2-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Às minhas filhas, Duda e Luísa, razão da minha vida. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, que me deu força para trabalhar nas madrugadas e concluir mais…

forma neutra. Como um biólogo faz ao observar e estudar a vida animal, sem interferências. Não se admite o uso dos estudos dos fatos sociais na construção do Direito. Representantes: Hans Kelsen (Se o direito é a lei e as relações entre as leis, tudo o que não for lei e relações entre leis, fica fora da ciência jurídica), H. L. A. Hart. Metodologia: neutralidade do intérprete do direito, sustentando que ele não deve se posicionar relativamente aos conteúdos das normas, mas apenas…

substituindo a vontade das partes, dirimirá o conflito, afastando a resistência e pacificando com justiça.2 1 Antônio Carlos de Araujo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, Teoria geral do processo, p. 129. 2 “Art. 5.º, XXXV — a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Lembramos que no tocante à jurisdição voluntária a doutrina costuma observar que o Estado realiza a administração pública de interesses privados. Cintra,…

corretos. • Em cada questão, você deve assinalar somente uma das alternativas. • Será anulada a questão que contiver emenda, rasura ou, ainda, a que apresentar mais de uma alternativa assinalada na Folha de Respostas. • Ao marcar a alternativa correta na Folha de Respostas, use caneta esferográfica de tinta preta, ponta grossa. • A duração total da prova é de 4 horas e 30 minutos. Este tempo inclui a elaboração da dissertação e a marcação da Folha de Respostas das questões…