A certeza que pariu da dúvida: paternidade e dna

INTRODUÇÃO Atualmente, a maioridade penal no Brasil, ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do código Penal, reforçados pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1998 e pelo artigo 104 do ECA (Lei 8,068/90). “Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como atos infracionais. As penalidades são chamadas de sócio-educativas e se restringem apenas à adolescentes de 12 a 17 anos. De acordo com o EAC (Estatuto da Criança e Adolescente), o período máximo de internação não excederá a 3 anos de reclusão (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais), após esse período será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida podendo retornar ao regime de internação em caso de mau comportamento. “Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado. “ POR TODAS AS ADOLÊSCENCIAS, PELO ECO E PELA CIDADANIA É verdade que jovens cada vez mais novos são recrutados por criminosos adultos, sobretudo os chefes e subchefes do tráfico de drogas para atuar em suas quadrilhas. São personagens que o livro Cidade de Deus, de Paulo Lins, e depois o filme de Fernando Meirelles apresentaram ao mundo: "vapores" (que fazem ligação entre os traficantes e os usuários de drogas), "aviões" (que levam a droga para fora das favelas), "fogueteiros" (vigilantes que soltam rojões para anunciar a chegada da polícia ou do carregamento de droga)…

de contestar a paternidade, principalmente depois de algum tempo do nascimento da criança, e quase impossível depois de já ter registrado a criança. De acordo com o CC de 1916, um homem casado era legalmente pai dos filhos de sua mulher se estes fossem nascidos nos 180 dias subsequentes ao casamento ou nos 300 dias subsequentes a dissolução conjugal. Qualquer criança nascida antes dos 180 dias depois do casamento era presumidamente do marido se ele soubesse que a mulher estava gravida…

utilizo dos termos pai e paternidade, os quais são tema da pesquisa de Claudia Fonseca no artigo “A certeza que pariu a dúvida: paternidade e DNA”. Pai tem como significado original genitor, e paternidade, qualidade de pai. A partir das relações construídas socialmente, percebemos que o conceito de paternidade é diferente do significado da palavra no dicionário. A relação de pai e filho parte da convivência e afetividade, não somente da relação genética. 2- “Atualmente no Brasil…

texto: A certeza que pariu a dúvida paternidade e DNA Atualmente no Brasil, existe uma onda de testes de DNA, onde normalmente está ocorrendo por duas formas: nos laboratórios públicos com o dinheiro do estado e na em clínicas particulares. No Rio Grande do Sul, por exemplo existe um convênio com a Universidade Federal para realizar exames levemente abaixo do preço “normal”. O que mais acontece também é de vir pessoas do interior para fazer os exames, muitas indo pela primeira vez à…

2004 BUTLER, Judith. O parentesco é sempre tido como homossexual? Cadernos Pagu 21, 2003 STRATHERN, Marilyn. Necessidade de pais, necessidade de mães. Estudos Feministas, Rio de Janeiro, 3(2): 303-29, 1995. 2.2- Parentesco,adoção e novas tecnologias reprodutivas YNGVESSON, Barbara. “Parentesco reconfigurado no espaço da adoção”. Cadernos Pagu, 29, jul-dez 2007 FONSECA, Claudia. A certeza que pariu a dúvida: paternidade e DNA. Rev. Estud. Fem., Ago 2004, vol.12, no.2, p.13-34. DE…

As tipagens por análise de DNA e a sociedade Eduardo Ribeiro Paradela e André Luís dos Santos Figueiredo DNA Forense – Peritos Associados e Análises Laboratoriais LTDA. Associação de Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro contato: dna@dnaforense.com / www.dnaforense.com 1. Introdução As primeiras aplicações das tipagens genéticas ou, como são internacionalmente conhecidas, “DNA fingerprinting” foram descritas pelo geneticista Alec Jeffreys no início da década de 1980. Em…

Helena Machado Universidade do Minho e Universidade de Coimbra Susana Silva Instituto de Saúde Pública (ISPUP) e Universidade do Porto Susana Costa Universidade de Coimbra Diana Miranda Universidade do Minho Biogenética e género na construção da intencionalidade da paternidade: o teste de DNA nas investigações judiciais de paternidade Resumo: Resumo Este artigo aborda as modalidades de intencionalidade da paternidade construídas por mulheres e homens que realizaram…

Psicologia “A construção da paternidade” [pic] Andréa Calache Disciplina: Dinâmica da instituição familiar Docente: Geraldo Romanelli RIBEIRÃO PRETO - SP - 2011- O nascimento de um filho é considerado um marco na vida de uma pessoa sendo que a gestação e o nascimento são fases de mudanças, transformações e incertezas para o casal, que se depara com uma nova realidade…

RESUMO Esta monografia é importante para a sociedade contemporânea. Trata de assunto sociológico com enfoque jurídico. Trabalha a hipótese da legitimidade sucessória dos filhos de criação. Faz uma verificação histórica da entidade “família”. Busca os conceitos e espécies de família desde os tempos do Código Civil de 1916. evolui o estudo perpassando pelo advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Procura estabelecer a sustentação da tese fundamentada…

ISSN ISSN 0103-5665 0103-5665 • 57 NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: PATERNIDADE, PARENTALIDADE E RELAÇÕES DE GÊNERO SOB O OLHAR DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA Juliana Perucchi* Aline Maiochi Beirão** RESUMO Cresce no Brasil o número de lares chefiados por mulheres, novos arranjos familiares pertinentes à análise da psicologia. O presente artigo é o relato de uma pesquisa que buscou investigar as concepções que mulheres chefes de família têm sobre a paternidade. A coleta…