A certeza que pariu da dúvida: paternidade e dna

INTRODUÇÃO Atualmente, a maioridade penal no Brasil, ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do código Penal, reforçados pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1998 e pelo artigo 104 do ECA (Lei 8,068/90). “Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como atos infracionais. As penalidades são chamadas de sócio-educativas e se restringem apenas à adolescentes de 12 a 17 anos. De acordo com o EAC (Estatuto da Criança e Adolescente), o período máximo de internação não excederá a 3 anos de reclusão (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais), após esse período será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida podendo retornar ao regime de internação em caso de mau comportamento.
“Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado. “

POR TODAS AS ADOLÊSCENCIAS, PELO ECO E PELA CIDADANIA É verdade que jovens cada vez mais novos são recrutados por criminosos adultos, sobretudo os chefes e subchefes do tráfico de drogas para atuar em suas quadrilhas. São personagens que o livro Cidade de Deus, de Paulo Lins, e depois o filme de Fernando Meirelles apresentaram ao mundo: "vapores" (que fazem ligação entre os traficantes e os usuários de drogas), "aviões" (que levam a droga para fora das favelas), "fogueteiros" (vigilantes que soltam rojões para anunciar a chegada da polícia ou do carregamento de droga) e "soldados" (seguranças de pontos de venda). Em parte é a relativa impunidade que leva o tráfico a procurar "empregados" nessa faixa etária, uma vez que o ECA prevê no máximo três anos de reclusão para menores infratores. Outros motivos que influem na preferência dos traficantes pela mão-de-obra infantil são uma suposta impulsividade característica da idade e o fascínio que a carreira criminosa exerce sobre os jovens. O tráfico seduz porque promete mais dinheiro, mais respeito e mais força dentro de