A Aplicação Da Lei No Espaço Na Teoria Geral Do Processo

de Interpretação. Teoria de Peter Häberle. Amicus Curiae. ¹Cursando 1º semestre de Direito na Universidade UNIC; E-mail: idnascircap@gmail.com ²Cursando 1º semestre de Direito na Universidade UNIC; E-mail: Lucas_aires100@hotmail.com ³Cursando 1º semestre de Direito na Universidade UNIC; E-mail: thiagoparpinelli@gmail.com 1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais muito se discute sobre leis, sua competência, legitimidade, inconstitucionalidade, finalidade, na busca de uma melhor aplicação da…

Imediata e Mediatas. FF Imediata: Lei. FF Mediatas: Costumes (secundum legem, praeter legem econtra legem), princípios, doutrina e jurisprusdência. Lei Penal • • • • Norma: mandamento legal; Lei: forma pela qual a norma se expressa. Lei Penal Incriminadora: Preceito Primário – descrição da conduta proibida; • Preceito Secundário – conseqüência jurídica da prática proibida. Lei Penal • • • • Lei Penal não incriminadora: Permissivas; Exculpantes; Explicativas. Lei Penal em…

orientação do Professor M.Sc. Marcos Godoy Spindola. Brasília - 2009 DEDICATÓRIA Aos meus pais. AGRADECIMENTOS Academia de Policia Civil do Distrito Federal e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender.A espada sem a balança é a força bruta;a balança sem a espada é a impotência do…

------------------------------------------------- Administração ------------------------------------------------- | Administração | Ciência da Administração | Áreas[Expandir] | Teoria Geral da Administração[Expandir] | Técnicas Administrativas[Expandir] | Listas[Expandir] | Portal | v • e | A Administração (português brasileiro) ou Gestão (português europeu) é uma área do conhecimento fundamentada em um conjunto de princípios, normas e funçõeselaboradas para…

conceituada por um mero estudo textual, mas dirigir-se num sentido mais amplo. Para isto, deve haver uma exaustiva busca pelo conhecimento gramatical, aplicação das leis, métodos de interpretação, jurisprudência, doutrina, ou seja, conhecer o Direito. Somente com um notório saber jurídico torna-se possível entender o sentido das normas. É um processo, não um ato isolado. A hermenêutica como conjunto de técnicas e sistemas de interpretação se torna elementar para o estudo da…

restringe, exclusivamente, aos crimes capitulados no Código Penal e na Legislação Penal Extravagante, logo seu estudo é adstrito ao controle social formal, realizado pelo estado através do seu poder de punir A criminologia valora a realidade segundo as leis do direito penal, sendo subordinada ao Direito O Direito Penal, uma vez aplicado, afasta qualquer consideração pela criminologia, uma vez que esta se restringe a servir como base para o legislador identificar e elencar os bens…

TRABALHO NA FORMAÇÃO DO ALUNO 6 – CONCLUSÃO 7 – BIBLIOGRAFIA Trabalho Integrado – Filosofia, Matemática, Física e o Pensamento Científico 1 – INTRODUÇÃO Uma pequena historia da relatividade, o surgimento da teoria da relatividade, a relatividade restrita e a relatividade geral. A Física proposta por Isaac Newton no séc. XVII tinha como base fatos fortes e convincentes. Tão convincentes, que foi amplamente utilizada nos séculos seguintes sem ser questionada. Os princípios da…

Princípios Processo Penal: Verdade Real: A função punitiva do Estado deve ser dirigida àquele que, realmente, tenha cometido uma infração; portanto o Processo Penal deve tender à averiguação e descobrimento da verdade real, da verdade material, como fundamento da sentença. Quando se fala em verdade real, não se tem a presunção de chegar à verdade verdadeira, mas tão somente salientar que o ordenamento confere ao Juiz penal, mais que ao Juiz não penal, poderes para coletar dados que…

enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma insegurança quanto ao seu resultado. O objeto da ciência do direito é uma construção humana. Independentemente do objeto que se defina (fato social, lei, jurisprudência, etc.). O Direito sempre trabalha com construções do próprio ser humano. Dentro dessa preocupação, enquadrar o direito como ciência traz duas discussões: discutir o que é ciência e o que é direito. Aporia é um termo…

autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Segundo José Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo é "o…