A Abstração Será Descaracterizada Justifique

Distrito Federal. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Organização social. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Autarquia. 06 Uma vez que a atividade administrativa é infralegal, as competências públicas não serão descaracterizadas se, nos casos previstos em lei, A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> houver renúncia pelo seu titular. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> houver delegação de seu exercício a…

relegados à Sociologia Jurídica, ainda que façamos breves comentários. Centraremo-nos somente no tributo como objeto da Ciência do Direito em sentido estrito. É nosso corte metodológico. Nossa ótica, portanto, será estatal, jurídica, e não sociológica. Qualquer contestação aos paradigmas vigentes será interna, jogando as regras do jogo jurídico brasileiro. Inevitavelmente escolheremos um ponto de observação, uma forma para nos aproximar do ente a ser conhecido. É necessário um…

jurídicas como simulação, abuso de direito, abuso de formas, fraude à lei e propósito negocial. Um estudo do parágrafo único do artigo 116 como pretensa norma geral antielisiva e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro igualmente será desenvolvido. Em seguida, passaremos ao estudo do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica e os planejamentos tributários possíveis com relação a este tributo: incorporação às avessas, compensação de prejuízos fiscais, tributação…

da formação da empresa. A denominação social pode ser formada com palavras de uso comum ou vulgar ou com expressões de fantasia, facultando-se a indicação do objeto da sociedade mercantil. A inclusão de nome próprio de pessoas em denominação social será tratada como expressão de fantasia e deve ter autorização de seu titular. A sociedade cooperativa, também adotam a denominação, cujo nome indicará o objeto social, e conterá a expressão "cooperativa”. Artigo 1.159 do Código Civil.…

sistema especial e a regra civil invocada for compatível com os princípios caracterizadores do Direito do Trabalho. A legislação brasileira explicitamente consagra essa orientação, ao dispor, no parágrafo único do art. 8º da CLT que o “direito comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”. E é no Direito Civil que o Direito de Trabalho vai buscar os conceitos de pessoa natural e pessoa jurídica, de…

sistema especial e a regra civil invocada for compatível com os princípios caracterizadores do Direito do Trabalho. A legislação brasileira explicitamente consagra essa orientação, ao dispor, no parágrafo único do art. 8º da CLT que o “direito comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”. E é no Direito Civil que o Direito de Trabalho vai buscar os conceitos de pessoa natural e pessoa jurídica, de…

Trabalho aqui se encontram. É claro que o livro não cuida - nem seria o caso de fazê-lo - do Direito Processual do Trabalho e do Direito Previdenciário, disciplinas estas, aliás, já examinadas em livros anteriores de Sergio Pinto Martins. E aqui será possível encontrar, em redação firme e segura, o que há de mais recente no campo do Direito do Trabalho, aí se incluindo os temas teóricos que fazem parte da Introdução (tais como história, conceito, denominação, autonomia, fontes e…

limites do poder de direção são: LIMITES EXTERNOS:( A constituição, a lei, a norma coletiva, contrato. LIMITES INTERNOS.( A boa fé objetiva, o exercício regular de um direito. 1. Poder de organização O empregador estabelece qual atividade será desenvolvida: agrícola, comercial, industrial , de serviços e etc.. A ESTRUTURA JURÍDICA: Ltda., ações, .... O número de funcionários, os cargos, funções, local e horário de trabalho etc.... O empregador também pode elaborar o…

mundo do Direito do Trabalho. Mais ao final você estudará conteúdos relacionados ao Direito Previdenciários, momento em que este material lhe dará o direcionamento de estudo sobre os benefícios previdenciários e aposentadorias. Em cada capítulo você será informado e direcionado sobre o objetivo de seu estudo para facilitar o seu olhar para o aprendizado. Aproveite o máximo deste material para complementar seu curso e o entendimento das aulas e atividades propostas. Bons estudos! C…

determinação da matériatributável, o cálculo do montante do tributo devido. Nenhum destes esforços, mas sim um conjunto de providências preparatórias para a produção de um único ato, o lançamento final. Aliás, como se perceberá da análise do instituto, será aplicável ao lançamento praticamente toda a teoria dos atos administrativos, demonstrando o acerto doutrinário. Em provas para concurso público, vale a mesma ressalva de sempre, sendo mais seguro adotar o posicionamento expressamente…