A Abstração Será Descaracterizada Justifique

Tribunais Administrativos. Como a manifestação do órgão resulta da vontade conjugada de seus membros, têm sido denominados de órgãos colegiados.41 Ressalte-se, contudo, que, se o ato é de rotina administrativa, a vontade do órgão de representação plúrima será materializada pela manifestação volitiva apenas de seu presidente. Ademais, se for impetrado mandado de segurança contra ato do órgão, a notificação para prestar informações deverá ser dirigida exclusivamente ao agente que exerça a…

familiar e a responsabilidade civil por danos. Também quanto àquela divisão básica entre direitos pessoais patrimoniais e direitos reais, o direito obrigacional funciona como cerne principal dos primeiros. Visando incentivar a admiração da matéria que será aqui estudada, o que muitas vezes não ocorre, merecem transcrição as palavras de Fernando Noronha, que ressalta a importância prática do direito obrigacional: “Depois do que se disse sobre a importância social das obrigações, não é…

mecanicismo y la visión causalista respecto de la naturaleza (causa – efecto), y ya en el siglo XIX con el instrumentalismo del cientificismo en auge, tendió a reducir la realidad y la complejidad de la acción a términos de medio – fin, cuyo remate será dado por la epistemología de M. Weber. Asimismo, es el lenguaje que asumen, finisecularmente (siglo XX), las tecnologías cibernéticas (ej., informática, inteligencia artificial, algunas versiones del…

meus grandes mestres Sérgio Pachá e Danton Pedro dos Santos. Claudio Cezar Henriques, Marcelo Caetano, Roberto Lota, Vítor Campos, Sidney Martins, Bernardo Augusto, muito obrigado pelas discussões (e soluções)! Valeu pela moral, João Antonio!!! Será que perderei a amizade por não incluir alguns que me ajudaram tanto no trajeto? Ah, depois eu me redimo na segunda edição! O Autor • Formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). • Ministra aulas de Língua Portuguesa…

procedimento sob sua responsabilidade. Restaria caracterizada, portanto, “a negligência, ou seja, a inobservância de normas que lhe ordenariam a agir com atenção, capacidade, solicitude e discernimento”. Tal negligência, afirmou o relator, “não pode ser descaracterizada simplesmente alegando-se possível erro de subordinados ou suposta ausência de prejuízo financeiro computado. Mesmo porque a responsabilidade, neste caso, pode advir de culpa in eligendo, ou seja, da má escolha daquele em…