5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

etc. São dissolvidos os órgãos legislativos da União e dos Estados, que passam a viver sob tutela de delegados presidenciais. Os partidos também dissolvidos e amordaçada a imprensa, as artes e os espectáculos, designadamente pela instituição da censura. Alguns autores consideram que esta constituição copiava, em parte, a Constituição fascizante da Polónia de 1935, outorgada pelo marechal Pilsudsky, e foi baptizada, pela oposição, de “polaca”... Em geral, ela é considerada autoritária,…

11 Direito ao Silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito Sumário: . Direitos Humanos Fundamentais; 2. Evolução histórica; 3. Finalidade pro1 tetiva dos Direitos Fundamentais; 4. Direito ao silêncio – Consagração constitucional; 5. Comissões Parlamentares de Inquérito – Função fiscalizatória do Poder Legislativo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde…

Institucional nº 5. Queriam restabelecer a racionalidade e a ordem. Geisel recebeu uma ditadura triunfalista, feroz contra os adversários e benevolente com os amigos. Decidiu administrá-la de maneira que ela se acabasse. Não fez isso porque desejava substituí-la por uma democracia. Assim como não acreditava na existência de uma divindade na direção dos destinos do universo, não dava valor ao sufrágio universal como forma de escolha de governantes. Queria mudar…

maestros pensadores. Barcelona, 1978, p. 43). 2 5 textos legais e na manualística7 - obcecados por reprimir toda manifestação dionisíaca considerada diabólica8 -, mais espaço que à regulação da propriedade9. Todavia, quando se analisa o fenômeno de expansão do poder planetário, a partir da perspectiva de seu instrumento verticalmente ordenador, que é o poder punitivo, costuma-se confundir aspectos que, se bem não são independentes, porque interatuam, são essencialmente…

militarismo Defendem a criação de uma liga das nações para regular as relações entre os povos, mas o principal objetivo é preservar o equilíbrio de poder na Europa evitando uma possível hegemonia alemã. Vale lembrar que a Entente era a responsável por 3/5 das exportações Woodrow Wilson, presidente dos EUA e porta voz dos aliados, descarta qualquer possibilidade de manutenção do Kaiser no governo alemão, e partindo do ponto que a paz não teria vencedores, apresentou um plano…

direitos econômicos e políticos das populações autóctones e por outro, a política de "Apartheid". Lembrando as Resoluções n.º 1074 D (XXXIX) e 1158 (XLI) do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, datadas de 28 de julho de 1965 e 5 de agosto de 1966, sobre o castigo dos criminosos de guerra e dos indivíduos culpados de crimes contra a humanidade. Constatando que em nenhuma das declarações solenes, atas e convenções que visam a perseguição e repressão dos crimes de…

1982 452 A Economia em profunda recessão 458 A Campanha por eleições presidenciais diretas 465 Aspirantes do PDS à presidência 472 A Vitória da Aliança Democrática 481 Reviravolta econômica 487 VIII- A Nova República: perspectivas para a democracia 491 Até onde a democratização dependeu da pessoa de Tancredo? 493 Como os militares reagiram à democratização? 512 Como o governo democrático enfrentou as difíceis opções econômicas? 526 A Dívida Externa: Intervalo para Tomar…

—Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; — Manual de Direito Constitucional, l.° tomo, 5 edições, Coimbra, 1981, 1982, 1985, 1990 e 1996; 2.° tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e 1991, reimp. 1996; 3.” tomo, 3 edições, Coimbra, 1983, 1987 e 1994, reimp. 1996; 4.” tomo, 2 edições, Coimbra, 1988 e 1993; —As associações…

jurídico. Busca-se tão somente que os referidos enunciados sejam interpretados conforme à Constituição. Dessa maneira, mostra-se inteiramente despropositado veicular que o Supremo examinará, neste caso, a descriminalização do aborto, especialmente porque, consoante se observará, existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto. Apesar de alguns autores utilizarem expressões “aborto eugênico ou eugenésico” ou “antecipação eugênica da gestação”, afasto-as, considerado…

Indiana havia se agudizado, a imprensa lusitana quis saber de Kubitschek sua posição política sobre o conflito, ao que ele afirmou que “o meu governo vai aumentar a solidariedade com Portugal no caso de Goa e em todos os terrenos” (Kubitschek, 1956: 5, 23 jan.). Essa afirmativa de Kubitschek foi um deslize diplomático, já que naquele momento o Brasil representava os interesses portugueses na Índia devido à ruptura de relações diplomáticas entre os dois países. Tanto que o governo indiano…