5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. C) A revogação é válida, pois a lei ordinária é hierarquicamente superior à lei complementar, extinguindo-a do mundo jurídico quando ambas forem incompatíveis entre si. A) Não havendo hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, o conflito não se resolve por critérios hierárquicos, e sim pela análise de critérios constitucionais acerca da materialidade própria de cada uma dessas espécies

Defesa 1.5 Duplo Grau de Jurisdição 1.6 Publicidade 1.7 Motivação das Decisões 1.8 Imparcialidade 1.9 Duração razoável do processo 1. Princípios Constitucionais Processuais A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos…

utilizada no caso em apreço. Destacam-se, como as que mais se aproximam do resultado que ora se pretende, as técnicas do “apelo ao legislador” e da “declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade”. Quanto a primeira, o destaque se dá porque o STF já a utilizou e declarou “ainda constitucional” texto normativo tido por inconstitucional, em razão das circunstancias fáticas subjacentes (HC 70.514 e RE 147.776). Percebe-se que, de acordo com a tese da inconstitucionalidade…

passaram a viver em domínios longínquos. A arte experimentou a especificação pelo estilo: a sutileza de uma sensibilidade particular, manifestada em uma composição, individualizava um autor. Liberto do jugo religioso, o autor moderno, o artista 5 Fundamentação Ética e Hermenêutica alternativas para o direito burguês, tornava-se senhor pleno de sua obra. Uma racionalidade estritamente estética imunizou a ciência contra os efeitos das emoções. Emoções e sensibilidade só…

esforço constante que anima o homem a compreender. Diante do caos - que não significa vazio, mas desordem - procuramos estabelecer semelhanças, diferenças, contigüidades, sucessão no tempo, causalidades, que possibilitem "pôr ordem no caos". Mesmo porque so assim será possível ao homem também agir sobre o mundo e tentar transformá-lo. O conhecimento é o pensamento que resulta da relação que se estabelece entre o sujeito que conhece e o objeto a ser conhecido. A apropriação…

Lúcia de Arruda Aranha, Maria Helena Pires Martins — São Paulo : Moderna, 1992. Bibliografia. 1. Filosofia (2= grau) I. Martins, Maria Helena Pires. II. Título. 92-1530 CDD-100 índices para catálogo sistemático: 1. Filosofia 100 ISBN 85-16-00690-5 Todas os direitos reservados EDITORA MODERNA LTDA. Rua Padre Adelino, 758 - Belenzinho São Paulo - SP - Brasil - CEP 03303-904 Vendas e Atendimento; Tel. (.011) 291-4677 Fax (0ll) 608-3055 www.moderna.com.br 1997 Impresso no Brasil …

permanência desse exotismo tem relação direta com a forma de fazer política no Brasil. Em vários momentos da nossa história vivemos sob regimes ditatoriais. As liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade, só teríamos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. Portanto, ao falar de uma sociedade democrática, nosso universo temporal, infelizmente, é muito restrito. Fiz uma análise sumária das Constituições, destacando seus pontos mais…

permanência desse exotismo tem relação direta com a forma de fazer política no Brasil. Em vários momentos da nossa história vivemos sob regimes ditatoriais. As liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade, só teríamos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. Portanto, ao falar de uma sociedade democrática, nosso universo temporal, infelizmente, é muito restrito. Fiz uma análise sumária das Constituições, destacando seus pontos mais…

brasileiro de desenvolvimento, apoiado no capital estrangeiro, aliado a grupos nacionais, no que se convencionou chamar escândalo Globo-Time/Life. 1.2.A FASE POPULISTA (1964-1975) O golpe de 1964 afetou os meios de comunicação de massa diretamente porque o sistema político e a situação sócio-econônomica do País foram totalmente modificados pela definição de um modelo econômico para o desenvolvimento nacional. O crescimento econômico do País foi centrado na rápida industrialização,…

não se permitia Nas telas, Donald, Dumbo Em plenos “Anos de Chumbo” Incitavam a fantasia. [...] A decretação dos Atos Não tem ordem, nem progresso Costa e Silva assumiu E fechou logo o Congresso Agindo com “Mão de Ferro” Sem se poder dar um berro AI-5, retrocesso. Agora, eu rogo e peço Veja a cena teatral Sai Costa e Silva, doente Entra Médici, foi mal O auge da repressão Médici foi “Campeão” Da lei ditatorial [...] Um governo verdadeiro Só havia no papel A quantidade de mortos Não cabe…