5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

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0 FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES Pouso Alegre - MG 2012 1 MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do…

contravenham a seus ditames 4 d) Por fim, as normas constitucionais são políticas quanto à sua origem, quanto ao seu objeto e quanto aos resultado de sua aplicação ( a CF surge do poder const. Originário, que é o poder político fundamental). Porque assim é, a jurisdição constitucional, por mais técnica que seja, jamais se libertará de sua dimensão política. STF : TBCavalcanti: “Na int. da CF não se deve levar em conta somente a intenção do legislador, o sentido e a…

radicalmente - e, de faro, já transformou de modo muito perceptível- a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. o estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo. A distinção entre um "estado de exceção real" e um "estado de exceção fictício" remonta, porém, como veremos, a doutrina de direito publico francesa. O autor faz uma analgia entre o significado biopolítico do…

inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas levariam estas pessoas à pena capital - morte. 3 Depois da extinção desse partido e com a restauração da democracia, as atrocidades e barbáries praticadas formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas censuras e reprovações. Agora, cabe ao atual Ministro de Justiça do país, decidir sobre a correta e justa decisão a ser exarada neste caso. Para tanto, o Ministro da…

frases do tipo: “chorar é próprio da natureza humana” e “homem não chora”. Ou então: “é da natureza humana ter medo do desconhecido” e “ela é corajosa, não tem medo de nada”. Também é comum a frase: “as mulheres são naturalmente frágeis e sensíveis, porque nasceram para a maternidade”, bem como esta outra: “fulana é uma desnaturada, pois não tem o menor amor aos filhos”. Com freqüência ouvimos dizer: “os homens são fortes e racionais, feitos para o comando e a vida pública”, donde, como…

maximização da utilidade como norma de ação individual, como critério de justificação das instituições e como critério de justiça política. Propõe uma concepção de racionalidade política. Quanto à forma de governo, proporciona uma justificativa para a democracia representativa e opõe-se à fundamentação contratualista e à idéia de direitos naturais. O caráter abrangente e a aplicabilidade do utilitarismo na resolução de problemas práticos fazem dessa teoria um importante ponto de partida…

AUGUSTE COMTE Filósofo francês 17/1/1798, Montpellier, França 5/7/1857, Paris, França Da Página 3- Pedagogia & Comunicação As ideias do positivismo de Comte influenciaram a Proclamação de República no Brasil As ideias de Auguste Comte, o criador do positivismo, influenciaram grandemente a formação da república no Brasil. Tanto, que o lema da bandeira brasileira, “Ordem e Progresso”, foi inspirado na doutrina desse filósofo francês. Auguste Comte fez seus primeiros estudos em Montpellier

the thesis given its intra and transdisciplinaryt nature also draws on other related areas of knowledge, in particular the "Science of Communication". Key words: media; politics; published opinion; public opinion 4 Ao meu pai, in memoriam 5 Índice 9 Uma nota pessoal (de gratidão) 0. Introdução – Aspectos preliminares para um enquadramento teórico-metodológico 11 1.Considerações introdutórias sobre o estudo (do poder) dos media 12 2. Apresentação da…

de 26 de maio de 1999) Código de Conduta da Alta Administração Federal normas complementares e legislação correlata Aprovado pelo Senhor Presidente da República Em 21 de agosto de 2000 4ª. edição revisada e atualizada. Brasília 2009 5 Secretaria Executiva Palácio do Planalto – Anexo I-B – Sala 102 Brasília – DF Telefones:(61) 3411-2952 / 3411-2925 Fax: (61) 3411-2951 e-mail : etica@planalto.gov.br www.presidencia.gov.br/etica Catalogação feita pela Biblioteca…