2ª Questão Assinale A Alternativa Correta Que Diga Resp

adultério para a cultura ocidental não é crime na maioria dos países. Parece ser um exagero que o adultério seja considerado crime, e em sendo seria descabido considerá-lo um crime em que a pena aplicada fosse a de morte. Mas como relatado acima, essa questão está inserida num aspecto cultural, pois em outras culturas como na cultura Islâmica outros valores adquirem uma dimensão de peso, sendo de valor superior das que nós atribuímos. Quando se condena pela pena de morte, se condena em…

sustentam a decisão recorrida, sendo certo que, se a impugnação do decisum é parcial, forma-se a coisa julgada sobre o que não foi objeto do recurso, iniciando-se o prazo decadencial para a propositura da rescisória quanto a esta parte. (STJ; AgRg no REsp 415551 / DF; 2002/0017662-; FRANCISCO FALCÃO; T1 - PRIMEIRA TURMA; DJ 02/12/2002) (grifos nossos). Não. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - ART. 495 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TERMO A QUO - TRÂNSITO EM JULGADO…

| | | |Questão discursiva: | |A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP — CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

marmita, ou pelo fato de a vítima ter “olhado feio” etc.) Obs. 1: STJ, REsp 769.651/SP, DJ 15/05/2006 - Como é sabido, fútil é o motivo insignificante, apresentando desproporção entre o crime e sua causa moral. Não se pode confundir, como se pretende, ausência de motivo com futilidade. Assim, se o sujeito pratica o fato sem razão alguma, não incide essa qualificadora, à luz do princípio da reserva legal. Obs. 2: STJ, REsp 908.396/MG, DJ 30/03/2009 - Em que pese o estado de…

tema veio a ser objeto de súmula do STF (En 726). Obs.: É importante registrar que o art. 1º da Lei federal 11.301/2006, que acrescentou o § 2º ao art. 67 da Lei 9.394/1996 e que veio a ser declarado constitucional pelo STF, não repercute sobre a questão, pois a situação-problema envolve cômputo, para fins de aposentadoria especial de professor, de função eminentemente administrativa, e não relacionada ao magistério. Em relação à correção, levou-se em conta o seguinte critério de…

mesmo que haja apenas culpa, em sentido estrito. O erro da letra D é que o Estado responde também por atos omissivos, sendo, neste caso, a responsabilidade subjetiva. O erro da letra E é que o Estado responde objetivamente como regra. Gabarito: alternativa A. A responsabilidade civil difere-se das responsabilidades penal e administrativa. As três são independentes entre si, com sanções específicas a serem aplicadas em cada uma dessas esferas, quando for o caso, ao agente que…

da sindicância. Diante do caso, não cabe aos ex-policiais argüirem cerceamento de defesa na fase da sindicância, pois neste momento não há acusados e, sim, investigados, que somente assumirão esta posição no processo administrativo principal. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração

FGV, com o cuidado de não destoar dos entendimentos de ESAF. 2ª OBSERVAÇÃO: OS SIMULADOS DAS AULAS ANTERIORES NÃO SERÃO CORRIGIDOS. MUDEI, DITATORIALMENTE (RS.), A SISTEMÁTICA DO CURSO. EXPLICO. NA AULA DE PRINCÍPIOS, POSTEI UMA PROVA INTEIRA DE ESAF, POR EXEMPLO, TCU 2000. ENTÃO, O QUE PERCEBI? A PROVA ABRANGIA TODOS OS TÓPICOS DO EDITAL E, POR CONSEGUINTE, AS QUESTÕES SERIAM RECOMENTADAS AO LONGO DAS PRÓXIMAS AULAS (P.EX.: A QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TCU SERIA AGORA…

por si mesmas e, por isso, independem de interlocução para serem ouvidas. II – Por outro lado, não caracterizada, no ponto, a sucumbência, até faltaria ao recorrente interesse para o recurso. Agravo interno a que se nega provimento” (STJ – AgRg no REsp. 703.558-RS – 3ª Turma – j. 29.03.2005 – rel. Min. Castro Filho, DJU 16.05.2205, p. 349). 3.2. NORMAS DE INTERESSE SOCIAL  As normas de interesse social ou LEIS DE FUNÇÃO SOCIAL – conforme explica Cláudia Lima Marques - são…