2ª Questão Assinale A Alternativa Correta Que Diga Resp

nacional, previendo la necesaria participación da las asociaciones de consumidores y usuarios y de las provincias interesadas, en los organismos de control.” FGV DIREITO RIO 8 DIREITO DO CONSUMIDOR do Consumidor: possui maneiras alternativas de resolução de conflitos (JEC, arbitragem, compromisso de ajustamento, convenção coletiva de consumo)9. Desse ponto de vista, a tradicional noção de cidadão, consubstanciada no direito privado através de cinco protagonistas10 – o…

O Código Civil de 2002, entretanto, não previu expressamente essa possibilidade, motivo pelo qual se discute acerca da possibilidade de aquisição de quotas pela própria sociedade limitada. Há, basicamente, dois posicionamentos a respeito dessa questão. Uma parte da doutrina, capitaneada por Tavares Borba, entende ser possível a aquisição de quotas pela própria sociedade limitada, desde que o contrato social preveja expressamente essa possibilidade. Outros autores, como é o caso do…

4.1.3 Legitimação 6.4.1.4 Prescrição 6.4.1.5 Desconstituição da sentença penal transitada em julgado por meio de revisão criminal 6.4.2 Ação civil ex delicto 6.4.2.1 Generalidades 6.4.2.2 Legitimação 6.4.2.3 Prescrição 6.4.3 Esquema de alternativas possíveis envolvendo as ações reparatórias 6.5 Questões 7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 7.1 Questões prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP) 7.1.1 Considerações gerais 7.1.2 Questões prejudiciais e questões preliminares (ou…

Presidente da Seção de Direito Público Desembargador RICARDO Mair ANAFE Presidente da Seção de Direito Criminal Desembargador Geraldo Francisco PINHEIRO FRANCO Decano Desembargador Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE CÂMARA ESPECIAL (sala 511 — 2ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE Desembargador EROS PICELI*** Desembargador ARTUR MAQUES da Silva Filho Desembargador RICARDO Mair ANAFE Desembargador Geraldo Francisco PINHEIRO FRANCO…

adaptação do texto de George Mamelstein constante do site: http://direitosfundamentais. net/2007/08/14/jurisprudenciando-casos-curiosos-julgamentos-pitorescos/) 3. QUESTÕES DE CONCURSO UnB/CESPE — OAB 37º Exame de Ordem 2008.3 QUESTÃO 20 Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. A. O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à…

daquela Lista pelo § 3º do artigo 9º do Decreto-Lei n. 406/68. Para tanto, é imprescindível seja aferido se os médicos que integram tais entidades desempenham a atividade de forma uniprofissional e sem finalidade empresarial. Recurso especial provido. (REsp 555624/PB, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/02/2004, DJ 27/09/2004 p. 324). II. Advogado. A atividade do advogado NÃO é empresa, pois o advogado é procurado por uma atividade pessoal, sua atividade…

próprio u m bigo. Se você errou, peça desculpas . . . É difícil p e d i r perdão? M a s quem disse que é fácil s e r perdoado? Se alguém errou com você, perdoa-o ... É difícil perdoar? Mas quem disse que é fácil se arrepender? Se você sente algo, diga . . . É difícil se abrir? M a s quem disse q u e é fácil encontrar alguém q u e qu eira escutar? Se alguém reclama de você, ouça ... É difícil ouvir certas coisas? Mas quem disse que é fácil ouvir você? Se alguém te ama, ame-o ... É…

Matemática opinou Felix Klein (1849-1925), um dos mais insignes didátas na matéria: “O professor que ensina a Matemática desligada de sua parte histórica comete verdadeiro atentado contra a Ciência e contra a cultura em geral”. -1- LUTE!!! Diga em voz alta: Insisto! Persisto! Não Desisto! Lutar sempre, Vencer talvez, Desistir Jamais!!! “Posso todas as coisas nAqule(DEUS) que me fortalece” Filipenses 4.13 “Os VENCEDORES não são os que nunca sofrem derrotas, mas sim os que…

persuasivos. Em primeiro lugar, precisamos acabar com o que Lucília Helena do Carmo Garcez (2001, p.2) chama de “mitos que cercam o ato de escrever”. São eles: escrever é um dom que poucas pessoas têm; é um ato espontâneo que não exige empenho; é uma questão que se resolve com algumas dicas; é um ato isolado, desligado da leitura; é algo desnecessário no mundo moderno; 8 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS é um ato autônomo,…

penas para cada tipo de delito, guardando proporcionalidade com a importância do bem jurídico defendido e com o grau de lesividade da conduta. Nesta fase, ainda, se estabelece as espécies de penas que podem ser aplicadas, de forma cumulativa, alternativa ou exclusiva. Na segunda fase, ocorre a individualização realizada pelos magistrados. Diante das diretrizes fixadas pela legislação, o juiz vai decidir qual das penas deve ser aplicada e qual a sua quantidade, dentro dos limites…