2ª Questão Assinale A Alternativa Correta Que Diga Resp

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 36334782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO…

com a mãe o poder familiar. A expressão “pátrio poder” foi, inclusive, abolida do novo texto legal, a fim de afastar, definitivamente, a idéia de que cabem ao homem as determinações concernentes aos filhos. Havendo divergência entre os genitores, a questão é decidida pelo juiz. Esta exegese já vem norteando a aplicação da lei desde 1988. Se antes a autorização dos pais era exigível aos menores de vinte e um anos, hodiernamente só o é aos menores de dezoi- Capítulo II — Da Capacidade…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO)

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contrário, todas serão devidamente reeditadas, com o mesmo espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para…

obrigações e a inclusão do Direito de Empresa, a Parte Especial ficou dividida em cinco livros, com os seguintes títulos, nesta ordem: Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões. Assinale-se que o Direito de Empresa não figura, como tal, em nenhuma codificação contemporânea, constituindo, pois, uma inovação original21. Quanto ao conteúdo do direito civil, pode-se dizer que é ele o conjunto de direitos, relações e…

sempre diz: vou buscar meus direitos. Em nenhuma outra Justiça isto acontece. A esta afirmação do Min. CARLOS AYRES BRITO, acrescentou , noutra oportunidade, a Juíza BEATRIZ DE LIMA PEREIRA , ex-presidente da ANAMATRA, e atualmente integrante do TRT da 2ª Região — que é também a Justiça do Trabalho — a única Justiça na qual o pobre, normalmente, comparece como autor e não como réu , como quase sempre ocorre nas outras Justiças. Por tudo isto, é importantíssimo o cuidado com a…

geral - 001-018.indd 3 18/11/2011 10:56:59 ISBN 978-85-02-04410-4 obra completa ISBN 978-85-02-15530-5 volume 1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral /…

VIRTUDE DE EXCEÇÕES 5. SUSPENSÃO POR DEPENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO 5.1. Processos suspensos em razão de repercussão geral 6. SUSPENSÃO CONDICIONADA A FATO OU A REALIZAÇÃO DE PROVA REQUISITADA 7. SUSPENSÃO CONDICIONADA A JULGAMENTO DE QUESTÃO DE ESTADO 8. SUSPENSÃO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR 31/2961 9. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL PARA AGUARDAR DECISÃO EM PROCESSO COLETIVO 10. PROIBIÇÃO DE PRATICAR ATOS DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL 11. JURISPRUDÊNCIA PROCESSO SOBRE …

cláusula de retorno do bem ao doador, se sobreviver ao donatário; c. A doação deverá ser feita por escrito, ainda que se trate de bem móvel de pequeno valor; d. É anulável a doação do Cônjuge adúltero ao seu cúmplice. Prova: 22º Exame de Ordem — 2ª fase — PROVA DISCURSIVA João acreditando que Alfredo era seu filho natural (filho biológico não registrado) do namoro que manteve com mãe do Alfredo, resolveu fazer uma doação de um apartamento para ele. Depois que fez a doação…