2ª Fase Oab 2013

DIA: 15/04/2013 RECURSOS CONCEITO: Recurso é um meio processual que a lei faculta á parte, ou impõem ao juiz, para provocar a reforma ou a confirmação de uma decisão judicial. Deriva do latim “RECURSUS”, que significa corrida para trás, volta ao estagio anterior à sentença. FUNDAMENTOS: São três os fundamentos: a) Necessidade psicológica do vencido: é a necessidade de ser sempre o vencedor. b) Falibilidade humana: é a possibilidade de errar. O…

quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.” É o caso, por exemplo, de casamentos entre pessoas demasiadamente jovens (crianças de 08 anos), casamentos homossexuais, etc. NOTA: Desde o final de 2012 e início de 2013, alguns estados permitem o casamento homossexual. Está é a visão geral. Em posts futuros, demonstrarei casos específicos que podem gerar certas dificuldades, como: divórcio, partilha de bens, guarda de crianças que estão no exterior e pagamento

Afronta ao Artigo 5º, XXXV da CF?: A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Exigência prévia: Comissão de Conciliação Prévia Súmula nº 2 TRT da 2ª Região: Comissão de conciliação prévia. Extinção de processo. (RA nº 08/2002 – DJE 12/11/02, 19/11/2002, 10/12/2002 e 13/12/2002) O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro,…

conhecimento do recurso interposto e, subsidiariamente, o seu improvimento. Nesses termos, pede deferimento. Porto Alegre, 2 de maio de 2013. Tereza Martins Costa Kessler da Silveira Advogada da União-OAB/Rs nº 26.983 Egrégio Supremo Tribunal Federal 2 3 Colenda Turma: I – Dos fatos Trata-se de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS, GOIÀS. CONTÉM TUTELA URGÊNCIA, Prazo da matrícula: de 19/07/2013 MURILO MENDES DE GODOI, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG n° 5827371, e do CPF n° 757.915.011-53, residente e domiciliado na Rua Carlos Elias, qd.07, lt.18, Bairro Vila Boa, Campo Limpo de Goiás - GO neste ato , assistido por sua genitora, SANDRA LEMES ROSA DE GODOI, brasileira, agricultora, casada,

vejamos: O Acusado, na data de 22 de Novembro de 2013, à 19:00, quando em abordagem policial realizada pela Polícia Militar de Paraná teriam sido encontradas 4 buchas com características de maconha, e localizado no quarto do Paciente 471g da droga. A prisão em flagrante do paciente foi convertida em prisão preventiva e, posteriormente, foi oferecida a denuncia em 23 de novembro de 2013, pela 4ª Promotoria de Ponta Grossa – Pr. Aos 23 de Novembro de 2013, foi negado pedido de…

certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 3 2.1.1.10 - Economia - diploma ou certificado de conclusão, devidamente regist rado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da…

Beatriz Fraga Moreira e Wilson Imoto Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Elaine Cristina da Silva, Kelli Priscila Pinto e Surane Vellenich Capa IDÉE arte e comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 2-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na…

23/08/2013 Estudos Avançados Print version ISSN 0103-4014 Estud. av. vol.17 no.48 São Paulo May/Aug. 2003 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142003000200024 HOMENAGEM Raymundo Faoro historiador Fabio konder Compatato Há dois grandes tipos de historiadores, correspondentes às duas grandes maneiras de se tratar intelectualmente o material histórico: os pesquisadores e os explicadores. Os primeiros perquirem os fatos acontecidos, buscando reproduzi-los do modo mais fiel possível

Isento de Custas - Não Pedido de Gratuidade - Não Assistência Judiciária - Não Com liminar/Tutela Antecipada Deferida - Não Processo Eletrônico - Sim Possui Documentos Sigilosos - Não Penhora no Rosto dos Autos - Não Processo Originário da 2ª Região - Não Requer Liminar/Tutela Antecipada - Não Requer Justiça Gratuita - Não Requer Prioridade de Idoso - Não Requer Segredo de Justiça - Não Requer Ministério Público - Não Grande devedor para Juízo - Não Grande…