2 Qual O Grande Mérito De Hamurábi No âmbito Jurídico

INTRODUÇÃO Hodiernamente, o aborto de fetos anencefálicos, vem ganhando espaço nas discussões em todo o país, gerando assim polêmicas, principalmente nos âmbitos jurídico e religioso, movimentando também, distintos setores da sociedade, trazendo à tona, muito além de toda questão jurídica, implicações morais, sociológicas, religiosas, políticas e sociais. Contudo, sentiu-se a necessidade de compreender este assunto tão conflitante diante de duas dogmáticas tão influentes

ver-se livres de grilhões que lhe são acometidos por conta de arbítrio alheio, injustificados, ilegais e infundados. A defesa da liberdade é o caráter originário e especial do remédio do habeas corpus. É o objeto de sua existência no ordenamento jurídico e de sua aplicabilidade no dia-a-dia das pessoas (sejam cidadãos ou estrangeiros). De fato, a liberdade é um direito fundamental absoluto que, ao ter albergado no texto constitucional garantia, contrapõe-se, em muitos momentos a própria…

JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Moacir Alves Martins. Presidente Prudente/SP 2005 2 O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ______________________________ Moacir Alves Martins…

discutido em todo o mundo, e cada povo tem um pensamento diferenciado sobre o assunto, querendo alguns, que seja descriminalizado em nosso ordenamento jurídico. A Pílula do Dia Seguinte, porém, é um tema mais recente, uma vez que sua comercialização no País foi conhecida em 1999 e liberada apenas em 2007, tendo muito que se pesquisar. Em nosso ordenamento jurídico é possível e lícito o aborto legal apenas em casos de risco de morte da gestante, estupro, e, sob análise técnica os casos de…

Introdução ao Estudo do Direito I |1 Sumário 1 Conceitos Básicos......................................................................................................................3 2 Norma Jurídica..........................................................................................................................4 2.1 Composição da Norma Jurídica..........................................................................................5 2.2 Estrutura da Norma Jurídica....................

importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até…

Warat, El Derecho y su lenguaje, Buenos Aires, 1976, p. 30). Não esqueçamos, como adverte San Tiago Dantas, que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as palavras significam passo a passo, pois o direito é uma disciplina essencialmente verbal. "A linguagem é a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático, e está para o jurista como o desenho para o…

extrema importância para o estudante que inicia oscursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, faceao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplinaintrodutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe ointeresse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e…

CUIABÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 01 1. História do Direito Civil ................................................................................. 02 2. O Direito Grego Antigo ................................................................................. 02 3. O Direito Romano-Germânico ..................................................................... 03 3.1. Fases do Direito…

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…