2 Qual O Grande Mérito De Hamurábi No âmbito Jurídico

Introdução Este trabalho compreende um estudo jurídico da aplicação do princípio da insignificância nos delitos previstos no Direito Penal brasileiro. Desta forma, buscou-se na legislação e na doutrina, alguns aspectos importantes acerca da aplicação desse princípio nos crimes contra o patrimônio. É notório que o agente que pratica um crime deve sofrer uma sanção estatal. A máquina judiciária deve ser acionada para aplicar sanções aos crimes que são reprováveis…

proteção a esse ou reparação quando o mesmo for lesado. Contudo e imperativo é o direito de defesa, para que as partes possam ter Isonomia e Equidade ao valer-se da Lei e da Justiça. Inclusive, porque, a reparação de qualquer lesão a um direito, no âmbito do Processo Civil (salvo raras exceções), recai sobre o patrimônio daquele que causou, ou deu causa à ofensa ao direito de outrem. Nesse diapasão, tem-se o resguardo constitucional ao direito do processo, à defesa e à produção de…

sistema prisional de Goiás hoje, e neste trabalho argumentaremos sobre este e mais alguns temas. Todos sabemos da realidade do sistema prisional de Goiás, está na mídia, todos os dias vemos jornalistas comentando sobre o assunto mas nada é feito. O grande problema é a falta de investimentos em todos sentidos, tanto nos profissionais que trabalham no local, quanto nas condições de trabalho e até na reintegração do preso à uma vida social, evitando assim com que ele volte a freqüentar o…

DIREITO...................................................................15 1.5 SUBRAMOS DO DIREITO...............................................................18 1.6 CONCEITO DE TODOS OS SUBRAMOS.......................................19 2. CONCLUSÃO 2.1 RESUMO..........................................................................................33 2.2 REFERENCIAS................................................................................34

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ROSILENE COUTINHO DE SOUSA Itaúna/MG 2014 ROSILENE COUTINHO DE SOUSA A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito

visar a dominação dos mercados, eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário de lucros (CF, art. 173, § 4°); - Defesa do consumidor (CF, artigo 5º, XXXII e Lei nº 8.078/90): Princípio de suma importância nos dias de hoje, sobretudo pela grande eficácia social do CDC, esse princípio reza que a atividade econômica deve proteger a parte mais fraca, o consumidor, das agruras do mercado financeiro, sobretudo de suas regras ininteligíveis para o “homem mediano”. Essa proteção…

.........................................................,.....05 1- A Constituição de 1988 e a Lei de Execução Penal - 7210/84 …...........................,.....07 2-ABORDAGEM PSICOCIENTÍFICA DOS SEUS OBJETIVOS ............................,.....09 2- I – O CARÁTER PUNITIVO PREVENTIVO DA EXECUÇÃO PENAL.............,.....09 2-2 – O CARÁTER SOCIABILIZADOR DA EXECUÇÃO PENAL...........................,..12 3- EVOLUÇÃO DO DIREITODEPUNIR ...........................................................

ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de direito com habilitação em Graduação da Faculdade Integrada do Ceará como requisito para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Karol Wojtyla. FORTALEZA 2009 2 Superado de vez o individualismo, que condicionara as fontes inspiradoras do Código vigente, reconhecendo-se cada vez mais que o Direito é social em sua origem e em seu destino, impondo a correlação concreta e dinâmica dos valores…

RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FORNCIMENTO DE MEDICAÇÃO E TRATAMENTO DE ALTO CUSTO O princípio da reserva do possível e a dignidade da pessoa humana 1. Introdução A grande maioria da população brasileira não tem capacidade financeira para pagar pelo acesso aos serviços de saúde essenciais à preservação da vida e são atendidos pelo serviço público, e sofrem com a dificuldade ao acesso, a falta de tratamentos e medicamentos e diante disso recorrem ao judiciário e com

DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Turma de Direito – 2° sem – P/Q Daniele dos Santos Machado – B443IG-4 Elenice de Fátima Caetano – B3939-2 Fábio William Guedes Silva– B39EFE-2 Frederico Diniz Gonçalves Borges – B26BDG4 José Carlos Cardoso – B256JA-8 Jéssica Peixoto Ribeiro – B442AF-1 Lucienne Hygino – B46DJA-0 Otávia Giglio – B376AB-6 Roberta Moreira Fernandez – B41IJG-4 Tatiana Soares – B43AGG-2 São José dos Campos 2012 Universidade Paulista