1º Caso Prático Mandado De Segurança Você Foi Procurado

respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova…

reclamações de Deolice, Maria ponderou que a mesma poderia servir-se de novo prato, sem qualquer ônus pela substituição. No entanto, de modo brusco, Deolice interrompeu o diálogo e, dirigindo-se à pessoa de Maria Celeste, disse: "eu não quero conversa com você, sua puta, piranha, pintada". Certo é que os atos se deram na presença de inúmeras pessoas, clientes, que se viam no interior do estabelecimento, que, não só retiraram Deolice do local, como também tentaram acalmar a…

com mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados. Até o ano de 2012 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. O acervo da Comissão de Anistia é o mais completo fundo documental sobre a ditadura brasileira (19641985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e…

SALVADOR, BA - 2012 APRESENTAÇÃO Cartilha de Atuação Operacional - Carnaval 2012 tem o objetivo de orientar os policiais militares empregados no evento. Para você, policial, a cartilha é um aliado no agir técnico e padronizado para toda ocorrência. É um guia rápido sobre conhecimentos teóricos e práticos. Com ele o profissional de segurança pública irá exercer suas atividades dentro dos princípios de respeito aos direitos individuais e coletivos. Uma ferramenta que o auxilia na…

se busca a modificação na solução dada a lide, busca obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente. - invalidação; quando se pretende apenas cassar ou invalidar uma decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais. - de esclarecimento ou integração: são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador. • Quando o juiz que…

....................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Mandado de segurança em matéria tributária................................................................................. 5 Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria .................................................. 13 Ação…

INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DOS ACIDENTES E INCIDENTES MARÍTIMOS (ISAIM) NORTEC-09/DPC - 2004 - MARINHA DO BRASIL IG/RC/20 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 05/DPC, DE 26 DE JANEIRO DE 2004. Aprova as Normas Técnicas de Procedimentos Relativos ao Inquérito Administrativo e à Prevenção de Acidentes e Fatos da Navegação - NORTEC-09/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 173/CM, de 18 de julho de 2003, resolve: Art. 1º…

PROCESSO CIVIL JURISDIÇÃO ----- AÇÃO ----- PROCESSO Jurisdição: parcela de poder dada ao juiz para resolver o conflito/dizer o direito; poder para resolver conflitos – art. 1º, CPC Ação: a ação provoca a jurisdição; aquele que tiver seu direito violado fará uso da ação para provocar o juiz, que não poderá exercer jurisdição se não for devidamente provocado (art. 2º, CPC) Processo: o juiz se valera do processo para resolver conflitos – é um instrumento utilizado pela jurisdição…

se amoldar a esta nova realidade adequando sua atuação aos novos preceitos e diretrizes a fim de atender aos novos ordenamentos fixados pelo texto constitucional. Desta maneira, esta realidade é nitidamente sentida pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, em especial a Polícia Militar. Possuindo papel de grande importância na preservação da ordem pública, seus agentes deverão atuar de maneira a produzir soluções aceitáveis ao cidadão, resguardando suas ações dentro das…

................... 69 Tabela 2 – Nível de escolaridade dos recrutadores ................................................ 70 Tabela 3 – Qual o cargo que você exerce nesta empresa?..................................... 71 Tabela 4 – Cursos de qualificação .......................................................................... 72 Tabela 5 – Você tem conhecimento da existência de cursos específicos para recrutamento e seleção de PNE ................................................................