1º Caso Prático Mandado De Segurança Você Foi Procurado

Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que não houve requisição do Ministro da Justiça para instauração do inquérito policial e a ação respectiva, você, advogado, foi procurado pela família de Carlos para tomar providências cabíveis, e observou que seu novo cliente está condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime equiparado a hediondo. O réu…

regras, só que a Moral atua de uma forma interna, ou seja, só tem um alto valor dentro das pessoas, ela se diferencia de uma pessoa para outra e o Direito tem vários significados, ele pode ser aquilo que é justo perante a lei e a justiça, aquilo que você pode reclamar que é seu. A Ética tem uma relação maior com as profissões. Ela seria como uma regra a ser seguida, um dever que profissional tem com aquele que contrata o seu serviço. A partir do momento em que se começa a exercer…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.º ANO – DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da

o devedor ou os devedores, sobre os quais versam o dever/direito de pagar. Pagar é ao mesmo tempo um dever e um direito do devedor. Esses sujeitos ou, já estão determinados no momento que a obrigação nasce ou, pelo menos, são determináveis, como no caso do título ao portador, não se sabe ainda bem quem é o sujeito, mas ele é portador do título, portanto ele é determinável. Nos direitos reais nós temos um sujeito determinado, que é o sujeito ativo, o titular do direito real,…

Federal (art. 1º). Em seu art. 2º, determina a divisão dos Poderes da União em três, seguindo a tradicional teoria de Montesquieu. Assim, são eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. A título de ilustração, veja que ao Legislativo cabe, precipuamente, a função legiferante, ou seja, de produção de leis, em sentido amplo. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao…

Emendatio e Mutatio Sentença Absolutória, Condenatória, Coisa julgada Procedimento nos crimes funcionais Procedimento nos crimes contra honra Procedimento nos crimes falimentares Juizados Especiais Júri Nulidades Revisão Criminal Hábeas Corpus Mandado de segurança Teoria Geral dos Recursos Apelação RESE Protesto por novo júri Embargos de Declaração Embargos Infringentes ou de Nulidade 232 239 244 249 256 258 260 261 272 312 315 321 324 326 332 333 337 338 339 3 DIREITO…

Constitucionais das Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo AI – Ato Institucional AMAI – Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas APROSPEC – Associação dos Profissionais de Segurança Pública do estado de Ceará ASPRA – Associação dos Praças da Polícia Militar BM – Bombeiros Militares BPM – Batalhão de Polícia Militar BPRP – Batalhão de Policiamento da Rádio Patrulha CAPEC – Centro de Assessoramento a…

ou dependência específica ao poder. Lembrando que direito prudencial - a ordem normativa criada pelos prudentes, ou seja, pelos que conhecem o direito, o justo e o injusto, por aqueles cuja autoridade lhes permitia declarar a verdade jurídica nos casos concretos (Álvaro D’Ors) - é diferente de direito jurisprudencial Representa, com o costume, um sector do ordenamento jurídico que se situa originariamente fora da esfera de acção criativa do poder. Enquanto o costume tende a ser…

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Edital n. 001/01-2014 CONCURSO PÚBLICO/2014 DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PROVAS Língua Portuguesa Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins 25/05/2014 QUESTÕES 01 a 08 Direito Constitucional 09 a 14 15 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 45 Direito Administrativo Direitos Humanos 46 a 50 51 a 55 Legislação Especial 56 a 60 Conhecimentos Básicos do Estatuto dos Policiais…

e sempre me disseram do quanto sou capaz. Eu os amo infinitamente. Ao meu irmão e demais familiares, eu gostaria de agradecer pelo estímulo, bem como pela compreensão nos momentos de ausência. Sei de toda a confiança que depositaram em mim! Amo vocês. Infelizmente a minha vitória não será comemorada aqui na terra com todos aqueles que desejariam comemorar comigo. Mas, sei que no céu, vó Luzia, vô Antônio e “vozinho” (Olinto) farão a maior festa que por lá já foi vista. Lamento do…