Defesa

CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00 e com Inscrição Estadual nº 000.000.000.000, estabelecida na Rua ..................., da Cidade de .............., SP, CEP 00000-000, neste ato representada por seu administrador FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador do CI-RG nº 00.000.000-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida ............, ...., Jardim ...............a, da Cidade de ..............., SP, sujeito passivo nos autos do Processo IPEM – SP 00000/0000, em trâmite por esse Órgão do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO vem perante Vossa Senhoria, por seu advogado infra-assinado (Doc. J.), apresentar a sua DEFESA em face dos Autos de Infrações nºs 0000000 e 0000000, emanados do Processo acima mencionado, consoante as razões que passa a expor, para no final formular o requerimento. Em data de 17 de setembro de 2012 a Defendente foi notificada por via postal da lavratura dos Autos de Infrações nºs 0000000 e 0000000, oriundo do Processo IPEM – SP 00000/0000, desse r. Órgão, porque teria infringido normas reguladoras desse Instituto. Auto de Infração 0000000 Pelo Auto de Infração acima indicado a Defendente teria transgredido o disposto nos artigos 1º e 5º da Lei nº 9933/1999, combinados com o item 3, subitem 3.1, tabela II, do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro…

Processo nº xxxx Ref.: Autos de Infração nºxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxxx, Bairro xxxxxxx, CEP xxxxxx, cidade xxxx, Estado xxxxx, inscrita no CNPJ sob número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, vem, perante V. Exa., por intermédio de seu representante legal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA em face do Auto de Infração acima epigrafados, emitidos por agente fiscal deste órgão, pelos motivos que passa a expender. I. DA…

Ao, Departamento Jurídico IPEM-MT ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO IPEM-MT EMPRESA, inscrita no Cnpj ..... e Insc. Est ......, situada à ........, representada pelo sócio administrador Thiago Gonçalves Cavalheiro, inscrito sob CPF nº ....., RG nº ....., vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº. 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da…

Ao, Departamento Jurídico IPEM-MG ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO IPEM-MG (nome da empresa), inscrita no Cnpj: (número do cnpj) e Insc. Est.: (inscrição estadual), situada à (endereço), representada pelo sócio administrador (nome do administrador), inscrito sob Cpf: (número do cpf), RG: (número do rg), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº. 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO – DE MATO GROSSO/ Processo IPEM – Autos de Infração n.º XXXXXXX, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXX, por meio de sua representante legal que esta subscreve, vem apresentar defesa à infração descrita no auto em epígrafe,com fulcro no artigo 13 e seguintes, da Resolução nº 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos e…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO – DE MATO GROSSO Processo IPEM – Autos de Infração n.º XXXXXXX, pessoajurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXX, por meio de sua representante legal que esta subscreve, vem apresentar defesa à infração descrita no auto em epígrafe,com fulcro no artigo 13 e seguintes, da Resolução nº 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos…

no Cnpj: (número do cnpj) e Insc. Est.: (inscrição estadual), situada à(endereço), representada pelo sócio administrador (nome do administrador), inscrito sob Cpf: (número do cpf), RG: (número do rg), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Leinº. 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionadanotificação, o veículo de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO Processo IPEM – SP 5912/14 Auto de Infração nº 1001130006326 ..... por meio de sua representante legal que esta subscreve, vem apresentar defesa à infração descrita no auto em epígrafe, com fulcro no art. 13 e seguintes, da Resolução 08/2006, do CONMETRO, conforme fatos e fundamentos a seguir deduzidos: O auto de infração em referência descreve a infração cometida…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO – DE SÃO PAULO. Processo IPEM – SP 29699/14 Autos da Infração nº 2732402 Robson Roberto Brandi Minimercado ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.540.654/0001-01, com sede na Av. Prefeito Dr. Alfeu Fabris nº 506, Jardim Padre Augusto Sani, Jaú – SP, por meio de seu representante legal que esta subscreve, vem apresentar defesa à infração descrita no auto em…

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO Atualização: Julho/2010 PNEUS REFORMADOS (Portarias Inmetro nº 227/2006 e 252/2006) Códigos Planfisc: 3336 e 3408 PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PNEUS REFORMADOS CONTEMPLADOS PELAS PORTARIAS INMETRO 227/2006 e 252/2006 SUMÁRIO 1. Objetivo 2. Campo de Aplicação 3.…