1ª Questão Sílvio Promove Ação De Conhecimento Em Face De

morais” O artigo nos explica em primeiro lugar sobre perdas e danos, que na conceituação de Silvio de Salvo Venosa, 2001: “Perdas e danos, em nossa lei, são expressões sinônimas. É a configuração de uma perda em prejuízos. Lucro cessante constitui a indenização de que a lei fala no que a parte razoavelmente deixou de lucrar.” (Direito Civil: Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contatos/Sílvio de Salvo Venosa – São Paulo: Atlas. 2001-(Coleção direito civil; v.2). No que…

...............................................11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.. 169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras providências..........................................

impor as regras e as técnicas e estipular limites na produção e apresentação de provas. A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade, para os quais se destinam este trabalho. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os acontecimentos que de forma direta ou indireta ocasionam efeitos jurídicos,…

18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude…

de suas atribuições legais, previstas no art. 50, inc. I, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21…

dedicação e amor com que coordena o mestrado da Fadisp. Agradeço a Universidade Empresarial Sabesp, nas pessoas de seu corpo gerencial, por permitir o desenvolvimento e capacitação de seus profissionais, na busca incansável de consolidar a gestão do conhecimento, razão última do aprimoramento do homem, do trabalhador e da pessoa humana. Agradeço também aos professores Doutores: Carlos Eduardo Bianca Bittar Donaldo Armelim Enrique Ricardo Lewandowski Everaldo Augusto Cambler Joaquim de…

assunto sobre o qual muitos e muitas já se debruçaram não é uma tarefa nada fácil. Cantado em verso e prosa desde há muito tempo, o AMOR até hoje continua intrigando e instigando geração de poetas, ensaístas, filósofos, cientistas de várias áreas de conhecimento. Como dizia Camões “é fogo que arde sem doer, é ferida que dói e não se sente”. Assim, depois desses versos o que resta mais ainda a ser dito sobre essa manifestação humana cujo símbolo maior para a Cristandade ocidental é o…

dedicação e amor com que coordena o mestrado da Fadisp. Agradeço a Universidade Empresarial Sabesp, nas pessoas de seu corpo gerencial, por permitir o desenvolvimento e capacitação de seus profissionais, na busca incansável de consolidar a gestão do conhecimento, razão última do aprimoramento do homem, do trabalhador e da pessoa humana. Agradeço também aos professores Doutores: Carlos Eduardo Bianca Bittar Donaldo Armelim Enrique Ricardo Lewandowski Everaldo Augusto Cambler Joaquim de…

serão sempre fonte de inspiração e gratidão, em partes iguais. À minha esposa, Amanda Sousa Menezes Ferro, ousada o suficiente para sonhar meus sonhos comigo. 3 De tudo ao meu amor serei atento Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto Que mesmo em face do maior encanto Dele se encante mais meu pensamento. Quero vivê-lo em cada vão momento E em seu louvor hei de espalhar meu canto E rir meu riso e derramar meu pranto Ao seu pesar ou seu contentamento E assim, quando mais tarde me…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS CONSEA-MG 1ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Minas Gerais Diretrizes e Prioridades para uma Política de Segurança Alimentar Nutricional em Minas Gerais RELATÓRIO FINAL Belo Horizonte 2002 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA Presidência Dom Mauro Morelli Coordenação Geral Manoel Costa Otaviano Lage Edmar Gadelha Marcelo Resende…