Direito

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FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

SÃO PAULO 2007

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”

Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social doDireito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.

SÃO PAULO 2007 1

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Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas eincomparáveis lições de Direito Civil e Direito Processual Civil.

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Agradeço a Deus, por mais esta oportunidade. Sem ele, nada poderia fazer. Agradeço a Silvia e a Pedro, mulher e filho, razões de minha constante insistência. Agradeço ao meu orientador, Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, exemplo de ontem e de hoje no ensino das letras jurídicas. Agradeço a Professora Doutora Thereza CelinaDiniz de Arruda Alvim, pela dedicação e amor com que coordena o mestrado da Fadisp. Agradeço a Universidade Empresarial Sabesp, nas pessoas de seu corpo gerencial, por permitir o desenvolvimento e capacitação de seus profissionais, na busca incansável de consolidar a gestão do conhecimento, razão última do aprimoramento do homem, do trabalhador e da pessoa humana. Agradeço também aos professoresDoutores: Carlos Eduardo Bianca Bittar Donaldo Armelim Enrique Ricardo Lewandowski Everaldo Augusto Cambler Joaquim de Souza Campos Marcio Romeiro Maria Isabel do Prado Mônica Bonetti Couto Rolando Maria da Luz Tércio Sampaio Ferraz Agradeço ainda a todos os colegas da turma do mestrado M1 e M2, por possibilitar os debates das questões relevantes, suscitadas nas aulas e nas pesquisasdesenvolvidas. Enfim, aos funcionários, colegas e amigos da Fadisp, o meu muito obrigado.
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RESUMO A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos. Por essa razão, tem merecido do profissional do direito, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu conceito, seu conteúdo, seus elementos, suas características e sua importância noâmbito dos direitos reais. A configuração da propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. No direito romano ela foi concebida como um direito absoluto. Essa conotação, de certa forma, foi alterada na Idade Média, assumindo uma concepção peculiar para a época. Na Idade Moderna, a filosofia fornece novos elementos, que possibilita retomar as antigas características do direito romano, com umideário ainda maior, ou seja, a propriedade como um direito absoluto e imprescritível. Na Idade Contemporânea, o direito de propriedade passa por profundas transformações no campo da ideologia jurídica e social, passando a ser admitida, como um direito que deve atender a uma função social, fundamentada no Estado Social de Direito, inaugurado com a Constituição do México de 1917 e a Constituiçãoda Alemanha de 1919. Essa dissertação procura retratar o direito de propriedade, não apenas como um direito absoluto, marca que procura preservar mesmo com o advento da função social do direito. Interpreta, ainda, a figura da função social da propriedade, como uma cláusula vetora da destinação econômica da propriedade, ordenadora da política urbana, rural e ambiental, que impõe um poder dever aoproprietário de atender a esta cláusula. Com isso, se pretende contribuir com a ciência do direito, naquilo que é objeto desse trabalho.
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ABSTRACT The property, in ours to understand, one of the emblematics subjects most controversial and of all the times. Therefore, it has deserved of the professional of the right, constant devotion in its study, the attempt of if discovering its concept,...
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