1 Que São Fontes Do Direito

Brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da Republica Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo sistema chamado direito. Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a…

AULA 1 – DIREITO DO TRABALHO I E-mail da turma: dirtrabalho1ulbratorres@gmail.com Senha: trabalhista1 ENTREGAR NA DATA DO G1-28/04/2015 – Atividade Semi-Presencial - Fazer um trabalho sobre a “Formação e a Evolução Histórica do Dir. do Trabalho, tanto no mundo quanto no Brasil”. Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, normas (leis) e instituições (físicas) que regulam a relação de emprego e outras relações de trabalho. Em outras palavras, podemos conceituar o Direito do Trabalho como

Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORA: Lara Capelo Cavalcante Vieira ALUNA: Rafaela Oliveira Nascimento QUESTIONÁRIO I 1. Defina fonte material do Direito e dê exemplos. Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc. São os fatores reais de irão influenciar na criação da norma jurídica. 2. Como se classificam as fontes do Direito? Dê dois…

Direito Penal I Aula 1 1. Apresentação da docente e plano de aula 2. Ponto 1 – direito penal -> conceito, finalidades , método , relação com outras ciências Bibliografia e leitura complementar Estado democrático de direito desde 1988 Direito Penal constitucional Leitura de julgados nas paginas do STJ www.stj.gov.br www.stf.gov.br Visitar Tribunais de justiça -> Jurisprudências unificadas http://www.jf.jus.br/ http://www.jf.jus.br/juris/unificada/ Livros:…

ATIVIDADES 1. Assinale a opção correta. ( A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. ( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita. ( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de

Direito do Trabalho I Direito do Trabalho é o ramo da ciência Jurídica formado por um conjunto de regras, princípios e institutos próprios que regulamentam a relação de emprego e outras relações de trabalho semelhantes. Fontes do direito representam a origem das normas jurídicas e as formas que elas se manifestam na sociedade. São classificados por fontes materiais e formais. Fontes materiais: referem-se aos fatores sociais, econômicos, políticos, filosóficos e históricos que…

Curitiba DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – Prof. Dr. Augusto do Amaral Dergint ESBOÇO DE AULA – PARTE GERAL 1 CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Direito aplicável à sociedade (ou comunidade) internacional, composta principalmente (mas não apenas) por Estados. Parte-se, assim, da existência de uma sociedade internacional distinta da sociedade nacional ou interna ou estatal. Conforme Hugo Grotius (*Delft 1583, †Rostock 1645), "ubi societas, ibi ius" ("onde [há] a sociedade, aí…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução: o direito do trabalho é um produto do capitalismo, atado à evolução histoórica desse sistema. Esse direito serviu ao sistema econômico deflagrado coma revolução industrial e também fixou controles para esse sistema, conferindo-lhe certa medida de civilidade, inclusive buscando eliminar as formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia. Trabalho: labor humano dispendio de energia. A palavra "trabalho" origina-se de…

conhecimento da área de Introdução ao Estudo do Direito, e para que sejam alcançados deveremos seguir as Etapas 3 e 4. ETAPA 3 Aula Tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Passo 1 Pesquisar, em conjunto com sua equipe de trabalho, sobre a teoria pura do Direito, de Hans Kelsen. Focar sua pesquisa nos elementos primordiais, segundo Hans Kelsen, para a existência e validade de uma norma jurídica. Para essa pesquisa procurar utilizar fontes diversas, tais como livros,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. FONTES DO DIREITO.............................................................................................04 3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS…