Trabalho

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, regulando as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Onde está o homem, está o Direito. Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 2 - CONCEITO DO DIREITO Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna a norma respeitada. 3 - RAMOS DO DIREITO Fazem parte do direito as normas jurídicas que se destinam a regular diferentes esferas da vida social. Por isso, costumam formar subsistemas…

atuaça˜o nas a´reas de: antropologia do corpo; antropologia da comunicaça˜o; identidade cultural; sociologia da cultura; mı´dia e movimentos de produça˜o artı´stico-cultural; cyber cultura; tribos urbanas; patrimoˆnio cultural e memo´ria. Publicaço ˜ es ....................................................................................................... • A identidade cultural e A relaça˜o sau´de-doença, in GUERRIERO, Silas (org) Antropos e psique: o outro e sua subjetividade. 9. ed.…

dos seus objetivos que são determinados em sua missão. Segundo Chiavenato (2003, p.235): Para a implementação da estratégia, tornam-se necessárias muitas táticas que se sucedem ordenadamente com o tempo, essa estratégia e definida pela alta administração, enquanto a tática e da responsabilidade da gerência de cada unidade ou da empresa. Segundo Chiavenato (2000, p.128): Na organização linear a principal característica é a autoridade única e absoluta do…

janeiro de 2007 Dà NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TERESINA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauà Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPà TULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Teresina. Art. 2º Este Código disciplina os procedimentos relativos à s obras de construção civil, no municà pio de São documentos integrantes deste Código,…

Empresarial ca Renatha de Oliveira Gomes 2 de agosto de 2011 Cap´ ıtulo 1 ´ Etica 1.1 Introdu¸˜o ca ´ A palavra Etica ´ originada do ethos, que significa modo de ser, car´ter. Atrav´s e a e do latim “mos” (ou no plural mores), que significa costumes, derivou-se a palavra ´ moral. Em Filosofia, Etica significa o que ´ bom para o indiv´ e ıduo e para a sociedade, e seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indiv´ ıduo - sociedade. Define-se Moral,…

LISE SOBRE A POL TICA P BLICA DE SA DE NO BRASIL ENFATIZANDO O CONTEXTO NEOLIBERAL K nia Raisse Borges Lima Juliana Alexandre da Silva Lucilene Alves Pereira RESUMO Este trabalho objetiva evidenciar alguns avan os e desafios no que diz respeito pol tica p blica de sa de. Historicamente as pol ticas p blicas, em especial no Brasil, caracterizam-se como subordinadas aos interesses econ micos e pol ticos, sendo implementadas atrav s de pr ticas assistencialistas e clientelistas.…

########################################################################################################################################################################################################################################################################################################################################################DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Prof. Francisco Magalh�es DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODU��O. Nos prim�rdios quando dois seres humanos…

Tecnologia, elaborada por Paola Daniella da Fonseca Rodrigues, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Comunicação. ________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Cosette Castro – Universidade Estadual Paulista (Unesp) __________________________________________________________ Prof. Dr. Murilo César Ramos – Universidade de Brasília (UnB)…

Origem O QUE É O Poder Executivo é um dos três órgãos que formam os poderes enumerados. Ele recebe o poder de ação contínua, permanente e ininterrupta da soberania nacional. É de todos os poderes da União, o mais antigo, pois, o seu aparecimento data anteriormente à própria tripartição dos poderes, sendo certo que, na realidade é dele que surgiram os outros poderes: Poder Legislativo e Poder Judiciário. Por vários séculos, foi o único poder (período…

LEI N�� 2.578, DE 20 DE ABRIL DE 2012. Publicada no Di��rio Oficial n�� 3.612 Disp��e sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras provid��ncias. O Governador do Estado do Tocantins Fa��o saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAP��TULO I DAS DISPOSI����ES PRELIMINARES Art. 1�� A presente Lei regula o ingresso na Corpora����o, a rela����o jur��dica funcional, os…