1 Que São Fontes Do Direito

Turma 2 SEMINÁRIO III - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do Direito são atividades praticadas por órgãos habilitados visando à produção de normas jurídicas. São eventos que juridicizados introduzem no ordenamento jurídico normas gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas. Toda regra jurídica ingressa no sistema (direito posto)…

sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade; 2) Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para seu preenchimento; 3) Solucionar antinomias jurídicas.…

D I R E I TO & E S TA D O ___________ distinção e aproximação Vida em Sociedade (1) impulso natural; (2) ato de vontade; (3) acordo; (4) contrato social Estado 1. Regula a vida social 2. Através do Poder 3. Atribuido pela sociedade 4. Poder Institucionalizado ü Estado como fonte que irradia o Direito a toda coletividade Estado • 4 acepções distintas Direito • 7 acepções distintas ESTADO 1) Estado como fenômeno jurídico Ø Visto como um ser abstrato; Ø U m a p e s s o a j u r

Direito Administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados peloEstado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

Conceito de direito Direito é um conjunto de normas e princípios que regula coercitivamente a vida social. É bilateral, pois envolve as duas partes, atributivo porque atribuem direitos e obrigações as partes e ainda heterônomo, pois é posto por terceiros ( Estado). ( texto entregue na aula de introdução ao estudo do direito 1° semestre) “Segundo Radbruch, é um conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se a palavra “direito” do latim…

elementos. Exemplo: Ilustrações/Quadros: Devem aparecer próximos ao texto em que são mencionados e numerados consecutivamente. As legendas devem constar na parte superior das ilustrações e quadros, usando fonte tamanho 10, alinhamento centralizado e espaçamento simples, a fonte deve constar na parte inferior (obrigatório citar a fonte mesmo que seja do autor). Exemplo: Conforme figura 1: A primeira vez que ela ocorrer no texto deve-se colocar o seu significado…

SILVA RA 061000784-0 MARCIA LACERDA ALVARES RA 022011018-8 MARIA LUSBEL C. CORREIA RA 051003381-4 1-EVOLUÇAO DO ORDENAMENTO LÓGICO E JURÍDICO a) TRABALHO ESCRAVO b) SERVIDÃO DA GLEBA c) CORPORAÇÕES DE OFÍCIO d) EXPLORAÇAO DO PROLETARIADO e) EVOLUÇÃO NO BRASIL 2-FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERAQUI DAS NORMAS 3-PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO JI-PARANÁ-RO 2008 CARLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RA 042001561-2…

Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 á 4. Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1- Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não…

1. O que são fontes de direito? Fontes de Direito, é tudo que concorre para a existência, aparecimento e formação do direito. Divide-se em fontes materiais e formais. Materiais ou de produção: São responsáveis pela elaboração do Direito. Formais ou de conhecimento: De fonte só têm a forma, porém nada de conteúdo. O Direito tem origem nas fontes formais, mas na verdade, elas apenas o tornam conhecido. O Direito é produzido nas fontes materiais e embalado e distribuído pelas fontes formais.

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno