Resenha relativa ao texto de danilo zolo: “teoria e crítica do estado de direito”. in: pietro costa e danilo zolo (orgs.). o estado de direito: história, teoria, crítica. são paulo: martins fontes, 2006, pp. 1-95 (item

Resenha relativa ao texto de Danilo Zolo: “Teoria e Crítica do Estado de Direito”. In: Pietro Costa e Danilo Zolo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, PP. 1-95 (item 6: “Crise do Estado de Direito” – pp. 70-82). Zolo, em seu texto, criar e defende a ideia de “crise do Estado de Direito”, referindo-se à crescente transgressão dos direitos fundamentais no atual contexto de globalização. Ele delega a amplitude desse episódio – responsável pelo “status” de crise - não só ao caráter totalitário de alguns regimes estatais, como também às decisões de sujeitos internacionais dotados de grande poder (seja esse político, militar ou econômico). O autor cita três motivos básicos causadores dessa crise: a crise da capacidade reguladora dos ordenamentos jurídicos, a efetividade decrescente da proteção dos direitos e a erosão da soberania do Estado nacional. A crise da capacidade reguladora da lei é um fenômeno que surge com a complexificação social das sociedades industriais. A velocidade dos subsistemas é desproporcional à rigidez do direito, e é justamente esse déficit de velocidade do direito que gera a falta de efetividade normativa das prescrições da lei - ou “inflação do direito”-, perdendo-se o requisito da generalidade e abstração. O autor acrescenta, ainda, a esses fatores a multiplicação, não só das fontes normativas internas, mas das supranacionais. Assim, essa crise reguladora alcança a esfera dos princípios…

* DIREITO * * Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Faculdade Alfredo Nasser Direito 1° Período 2013 / 1 1 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco DOCENTE: Professora Roberta Pacheco  Advogada  Professora Universitária  Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal  Contato: professora@robertapacheco.com 2 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese.…

Fontes do Direito Positivo IED – AULA 5 Leila Beuttenmüller Fontes do Direito Positivo • Fons latim: fonte = nascente • Sentido vulgar – nascente de água • Sentido figurativo – origem • Sentido do Direito – fundamento de validade das normas jurídicas 2 Fontes do Direito Positivo • “A fonte de uma coisa é o lugar de onde surge essa coisa. O lugar de coisa. onde ela nasce. Assim, fonte do nasce. Direito é aquilo que o produz, é algo de onde nasce o Direito”.…

Trabalho de História do Direito Livro: Fundamentos de História do Direito Autor: Antônio Carlos Wolkmer 1º Capitulo: Sociedade Primitiva 1- Quais são as características do fenômeno jurídico nas sociedades primitivas? 2- Que fontes do direito nos podemos encontrar nas sociedades arcaicas (Primitivas)? 3- Quais as funções do direito nas sociedades primitivas ? 4- No que tange ( diz respeito ) a sanção quais são as formas encontradas nas sociedades arcaicas ? 1- Quais são…

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as…

Colegas Concurseiros. Neste resumo abordaremos as Fontes do Direito do Trabalho e suas particularidades. O assunto “Fontes do Direito do Trabalho”, previsto no conteúdo programático da disciplina Direito do Trabalho do edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro, é comum para todos os cargos de Analista Judiciário (Área judiciária, Administrativa e Execução de Mandados) e de Técnico Judiciário (Área Administrativa), portanto, terá uma grande chance de ser cobrado na sua prova.…

Universidade de Panguarí Professor: Felipe Donato Aluno: Luiz Ricardo Introdução Ao Estudo Do Direito 1 Teoria Tridimensional Do Direito e Fontes Do Direito Trabalho apresentado para obtenção de nota para a Av1 da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrado pelo professor Rodrigo Dias da Universidade Unigranrio. Duque de Caxias Outubro 2013 SUMÁRIO 1-…

processos produtivos. Copyright Hinshitsu 2000 - Todos os direitos reservados - Cópias somente com permissão ou citando a fonte. 2 Objetivos específicos 1. Introduzir o conceito de processo e de gestão da rotina; 2. Discutir os principais pontos do gerenciamento de processos; 3. Apresentar o conceito de variabilidade e capacidade de processo na avaliação de processos; 4. Apresentar os principais tipos de gráficos de controle; 5. Apresentar os índices de capacidade de processo; 6.…

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São…