1 Que São Fontes Do Direito

Direito 1ª Série Introdução ao Estudo do Direito - História A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.…

Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - Conceito de obrigações - Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano…

FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Importância do estudo das chamadas fontes do sistema do direito positivo Das fontes do direito positivo nascem os preceitos jurídicos. Elas são os meios pelos quais as regras jurídicas são exteriorizadas e reconhecidas. Delas depende a imposição e a obediência ao direito. O conhecimento das fontes do direito é condição primária exigida aos estudantes do direito. A atividade jurisdicional, a doutrina e o ensino jurídico não podem subsistir…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE BOBBIO Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. O termo direito – entendido como direito objetivo – indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação". Assim, a norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas…

Concreto 1 - Jurisprudência como fonte do Direito O defensor público se baseou no direito comparado e em jurisprudência. Fontes Informais (indiretas) – doutrina e jurisprudência. * Doutrina – estudos feitos pelo entendido de uma determinada matéria ( fonte informal ). * Jurisprudência – decisões reiteradas do Tribunal. Conjunto constante e uniforme das decisões judiciais sobre casos semelhantes. * A Jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito. As…

A JUSTIÇA E O DIREITO DA ÍNDIA Luiz Guilherme Marques 3 – O DIREITO HINDU Como já dito, o Direito hindu é o Direito tradicional da Índia, aplicável pelos e aos adeptos do hinduísmo em determinadas situações (por exemplo, Direito de Família), coexiste com o Direito estatal. 3.1 - O DHARMA E O COSTUME CHRÉTIEN-VERNICOS (Internet) fala sobre o Direito hindu de forma extremamente clara: INTRODUÇÃO Não se deve confundir hindu com indiano. Os habitantes da Índia são os indianos, dentre os…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 OBJECTIVOS 3 1. Noção preliminar 4 2. Direito bancário institucional 4 3. Direito bancário material 4 4. Princípios bancários privados 5 AS FONTES 6 O código Comercial e a legislação extravagante 6 5. O Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e a legislação complementar 6 6. Fontes comunitárias 6 7. Códigos de condutas e fontes privadas 6 SISTEMA FINANCEIRO 7 8. Moeda e sistema financeiro 7 9. O regime geral das instituições de crédito 7 A

O DIREITO SERVE PARA UM TIPO DE ESTRUTURA SOCIAL. ELE SEMPRE EXISTIU, É UM CONJUNTO DE REGRAS PARA MANTER A ORDEM. SE NÃO HOUVESSE DIREITO, PODERIA IMPOR MINHA VONTADE SOBRE OS OUTROS. HOBBES – O MAIS FORTE CONTROLA, SOBRE O ESTADO DE NATUREZA. ESTADO DE NATUREZA= DESORGANIZADO SOCIAL E JURIDICAMENTE. O direito existiu baseado na cultura, é essencialmente cultural. Mas não posso dizer que a cultura é direito. CULTURA- conjunto de elementos baseados em tradições de crenças e valores…

apresentando duas esferas distintas de poder governamental, predominância da União como suj de Dir publico internacional. Ex: Espanha e Portugal 1) União Pessoal: épocas da Idade Média. Quando dois ou mais Estados são submetidos ao governo de um só monarca. EX: Espanha e Portugal sob Felipe da Áustria. 2) União Real: autônomos administrativamente, mas 1 só no cenário mundial. EX: Grã- Bretanha 3) União Incorporada: dois ou mais Estados que se extinguem para se unir. 4) Confederação:…

1 Parte 01 de Multipla escolha- Vale 04 pontos para G1 1 Como foi visto, as fontes do direito positivo são os órgãos reconhecidos pelo sistema como competentes para produzirem normas. Considerando as fontes do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA nas afirmativas abaixo: Peso: 0.2 a) As mais importantes fontes do direito são: lei, doutrina e os princípios gerais do direito. b) Na ciência do Direito , a lei significa uma relação, uma imputação ou uma…