Ied ii

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ATIVIDADES
1. Assinale a opção correta.
( A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas.
( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada,avalorativamente, lícita ou ilícita.
( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade.
( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação.
( E ) Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é destituída de sanção.

2. O que é o Direito? É possível definir o termoDireito de maneira homogênea e definitiva?
O sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país. O direito é uma ordem da conduta humana, é um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossa atenção a uma regra isolada.
O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direitocivil, direito penal, direito comercial, direito constitucional,direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade.
Assim, não podemos reduzir o “Direito” à simples legislação, que se esgota na norma jurídica, até porque a lei não é a única fonte do Direito.

3. Seria o Direito mero instrumento de controlesocial e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?
Nesse sentido, as principais funções do Direito seriam a de solucionar conflitos e as de regulamentar e orientar a vida em sociedade, assim como legitimar o poder político e jurídico. O direito observado desse modo surge como organizador da vida social e instrumento deprevenção de conflitos.
O direito apresenta, ainda, a tarefa de organizar o poder da autoridade que decide os conflitos, legitimando os órgãos e as pessoas com o poder de decisão e estabelecendo normas de competência e de procedimento.

4. O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suasações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feriao dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
a) No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
O Direito Natural é utilizado porAdamastor quando cita Locke e o Direito Positivo, por Carlito, quando cita a lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
Direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social quese originam no Estado. Entende-se por direito positivo o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes.
Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto.

b) Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural...
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