Direito Comparado

Páginas: 3 (659 palavras) Publicado: 11 de maio de 2014
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Direito Comparado

Comparação da legislação de regulamentação, produção e consumo da maconha
no Estado americano do Colorado e no UruguaiANDRÉ LUIS COELHO MEDINA - NUSP 3312615

INTRODUÇÃO
Este trabalho objetiva fazer uma comparação preliminar dos principais pontos da
legislação de regulamentação, produção e consumo da maconha noEstado americano
do Colorado que foi regulamentada através da reforma em sua Constiuição Colorado
Amendment 64 e no Uruguai através da lei 19.172 aprovada em Assembleia do Poder
legislativo.
LEGISLAÇÃOO estado americano do Colorado permite a venda de maconha para fins
recreativos para maiores de 21 anos. A compra é limitada a 28 gramas para os residentes
de Colorado e 7 gramas para osvisitantes.
Já no Uruguai, os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que
tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da
maconha poderão comprar a erva emfarmácias autorizadas limitados ao porte de 40
gramas por pessoa.
PIONEIRISMO
Devido ao princípio federativo dos EUA, cada Estado pode legislar sobre
diversos assuntos de forma independente, entre elesestá a regulamentação da maconha.
O Estado do Colorado foi o primeiro lugar do mundo a regulamentar a maconha para
uso recreativo.
O Uruguai tornou-se o primeiro país no mundo a legalizar a produção, adistribuição e venda de maconha sob o controle do Estado. A lei 19.172 que trata sobre
a “Marihuana e sus derivados” aprovada pelo Poder legislativo uruguaio regulamenta a
maconha.
INICIATIVALEGIFERANTE
A legalização no Estado americano foi possível após um referendo em novembro
de 2012 para alterar a Constituição do estado, 65% dos eleitores votaram pela mudança.
Já no Uruguai, a lei Alei 19.172 que trata sobre a “Marihuana e sus derivados”
aprovada pelo Poder legislativo uruguaio teve sua discussão incentivada pelo Governo

do Presidente Mujica e de acordo com uma pesquisa...
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