Direito Comparado

Páginas: 11 (2708 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2014
A Common Law
O Direito Inglês
2. 1 – Extensão Geográfica• Aplica-se o direito inglês à Inglaterra e ao País de Gales.• Na Grã-Bretanha, observa-se que a Escócia, as ilhas do canal da mancha e a Ilha de Man, não estão submetidas ao direito inglês.
3. 2 – Histórico (Períodos)• Período anterior à conquista normanda de 1066;• Período entre 1066 ao advento da dinastia Tudor (1485) – Formação daCommon Law;• Período entre 1485 e 1832, marcado pelo desenvolvimento de um sistema complementar e às vezes rival da Common Law, baseado em regras de “equidade” (Equity);• Período desde 1832 até os dias atuais.
4. 2.1. Período anglo-saxônico• Anterior ao ano de 1066, no qual ocorreu a conquista da Inglaterra pelos normandos;• O direito que vigia até aquele ano pode ser chamado anglo-saxônico;• É umdireito pouco conhecido;• Sua originalidade se mostra na sua língua de expressão: são redigidas em língua anglo- saxônica, ao invés do latim, língua dos outros direitos bárbaros da época;• É extremamente diversificado dentro do território inglês (insegurança).
5. 2.2. Formação da Common Law (1066 – 1485)• A conquista normanda traz para a Inglaterra um poder forte, centralizado, acarretando o fimdo poder de tribos e o início do feudalismo Inglês;• Os normandos fecham-se em torno de seu soberano, como forma de defender suas propriedades naquela terra de hábitos e língua desconhecidos, fazendo com que o feudalismo inglês fosse bastante diferente do continental;• Os feudos são sempre pequenos, para que nenhum senhor feudal rivalizasse com o soberano, e é proibida a subenfeudação.
6. 2.2.Formação da Common Law (1066 – 1485)• Cria-se entre os normandos um grande sentimento de disciplina em relação ao soberano, o que posteriormente leva ao desenvolvimento de uma common law;• Até 1066, o costume local era aplicado nas County Courts, e limitava-se a decidir qual das partes deveria provar a verdade das suas declarações, via meio de provas nada racional.
7. 2.2. Formação da Common Law(1066 – 1485)• Common law – direito comum a toda a Inglaterra, em oposição aos costumes locais, anteriormente vigentes.• Sua elaboração fica a cargo dos Tribunais Reais de Justiça, chamados de Tribunais de Westminster.
8. 2.2. Formação da Common Law (1066 – 1485)• Em primeiro momento os Tribunais de Westminster possuem competência limitada às questões relacionadas às finanças reais, propriedadeimobiliária e criminais que afetassem a paz do reino;• Por causa do interesse político e econômico na administração da justiça, o rei alarga a competência dos Tribunais Reais para todos os particulares;• Ao final da Idade Média, os Tribunais de Westminster são os únicos competentes para julgar na Inglaterra.
9. 2.2. Formação da Common Law (1066 – 1485)• Para submeter uma questão às jurisdições reaisera necessário requerer justiça ao rei, por meio do Chanceler, pedindo-lhe a concessão de um writ, por meio do qual as jurisdições reais poderiam ser postas em funcionamento, via pagamento de taxas à chancelaria;• Os processos nos tribunais variavam consoante os writs, para cada um havia um tipo de processo específico;• Isto fez com que os juristas concentrassem sua atenção principalmente nasregras processuais (Remedies precede rights).
10. 2.2. Formação da Common Law (1066 – 1485)• 4 aspectos importantes na história da common law em relação ao atual direito inglês: – Levou os juristas ingleses a concentrarem-se sobre o processo; – Fixação de numerosas categorias que geraram numerosos conceitos do direito inglês; – Levou a rejeição da distinção direito público-direito privado; – Criouobstáculos para a recepção do Direito romano na Inglaterra.
11. 2.2. Formação da Common Law (1066 – 1485)• A common law conhece como inexecução de contratos apenas as perdas e danos, pois sua ação de assumpsit, calcada na ação de trespass, só podia ter como resultado as perdas e danos.• Como todos os litígios eram submetidos aos Tribunais reais de Westminster, e considerava-se que inserto neles...
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