Direito Comparado

Páginas: 5 (1211 palavras) Publicado: 29 de agosto de 2013
Trabalho Metodologia – Direito Comparado

3 – As tradições jurídicas no direito contemporâneo
Merryman (1999, p.2) distingue sistemas jurídicos das tradições jurídicas;
As três principais tradições jurídicas: 1) romano-germânico (civil law); 2) anglo-americano (common law) e 3) o socialista.
As duas primeiras fixaram-se como as principais.
3.1 – Sistema Romano Germânico
a) Formaçãohistórica
- expansão resultante da colonização e facilitada pela codificação (David, 1998, p. 34);
- Antes do século XIII, o direito europeu era essencialmente consuetudinário (David, 1998, p. 39); o direito era ligado à filosofia, à teologia e à religião (época do teocentrismo – Deus era explicação para tudo);
- No início do século XIII, a base do direito ensinado nas universidades da Europa era odireito romano e o canônico;
- Entretanto, a razão foi tomando espaço e afastando o direito romano e canônico (época do antropocentrismo – secularização do direito);
- Surgimento da escola do direito natural nos séculos XVII e XVIII: a) estendeu o direito à esfera das relações entre os governantes e governados, ocasionando o surgimento do direito público; b) trouxe a codificação (David, págs.46/65).
b) Estrutura dos direitos
- Direito público e direito privado;
- Embora semelhantes, podem existir categorias ou noções em um direito e inexistir ou mesmo não corresponder em outros (ex: teoria alemã da imputação objetiva);
c) Fontes do direito
- A lei (no sistema romano-germânico a justiça é buscada tendo como norte a lei; em contraposição, o sistema anglo-americano busca a justiçacalcando-se em decisões judiciais);
- Ênfase às expressões desprovidas de precisão, tais como as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados, ganhando força a interpretação;
- Costume;
- Jurisprudência;
- Doutrina (apenas em época recente o primado da lei substituiu ao da doutrina);
- O neoconstitucionalismo: a) marcos histórico; b) filosófico e c) teóricos (Barroso, p. 2);
- Opós-positivismo fornece nova dimensão ao papel dos juízes e, por conseguinte, ao direito pretoriano, aproximando os sistemas jurídicos romano-germânico e anglo-americano;
- Transconstitucionalismo;
3.1.4 – A tradição romano-germânica e o direito comunitário europeu: diretrizes fundamentais da união européia
- O direito comunitário europeu se desenvolve no espaço de integração (direito daintegração);
- O direito não é só europeu, pois existe em qualquer espaço comunitário;
- Tratados/cartas:
Maastricht (1992, criou a União Européia, dando-lhe contornos de unidade política, com banco central e política cambial única, além de instituir a cidadania européia);
Amsterdã (1997, novas áreas de competência comunitária – saúde, trabalho e segurança social);
Carta dos direitos fundamentais daUnião Européia (2000, conteúdo efetivo de cidadania européia – direitos políticos, econômicos e socias);
Nice (2001, ampliação com a entrada de mais dez países);
Constitucional (2004, formalizou a Constituição européia);
Lisboa (2007, reformou a Constituição européia).
- Fontes primárias do direito comunitário europeu: a) tratados e a Constituição.
- Fontes secundárias do direito comunitárioeuropeu: a) regulamentos (caráter geral); b) diretivas (vincula o estado-membro destinatário); c) decisões (vinculam o estado-membro destinatário); d) recomendações e e) pareceres.
- São ainda fontes secundárias os atos convencionais e acordos firmados entre a Comunidade Européia e terceiros, além da jurisprudência e dos princípios gerais de direito;
- A União Européia é formada por uma série deórgãos consultivos e por cinco instituições básicas: a) Comissão Européia; b) Parlamento Europeu; c) Conselho de Ministros Europeu; d) Tribunal de Justiça Europeu e e) Tribunal de Contas Europeu.
- Carta dos direitos fundamentais da UE e a proibição de práticas eugênicas.
3.2 – Sistema da Commom Law
a) Direito inglês e b) Direito dos EUA
3.2.1 – O direito inglês – evolução histórica
- O...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direito comparado
  • Direito Comparado
  • direito comparado
  • Direito Comparado
  • Direito Comparado
  • Direito Comparado
  • Direito Comparado
  • Direito comparado

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!