direito comparado

Páginas: 39 (9703 palavras) Publicado: 16 de março de 2014
APONTAMENTOS DE DIREITO COMPARADO
2009/ 2010

(Matéria para o teste teórico)

Família, tradições e culturas jurídicas – conceitos

Conforme foi sendo exposto, os sistemas jurídicos não se encontram todos no mesmo plano, antes existe um certo número deles que operam como centros de irradiação, a partir dos quais os restantes se foram autonomizando, constituindo com eles como que umafamília. É neste símile que radicada a tendência para recorrer ao conceito de família jurídica a fim de designar um conjunto de sistemas jurídicos que possuem afinidades entre si quanto a certos aspectos.
No entanto, vários autores empregam preferencialmente o conceito de tradição jurídica a fim de designarem «qualquer conjunto de atitudes historicamente condicionadas, relativa à natureza doDireito, ao papel deste na sociedade e na polis, à organização e ao funcionamento do sistema jurídico, bem como ao modo pelo qual o Direito deve ser criado, estudado, aperfeiçoado e ensinado» (Merryman/Clark/Haley). Para outros, trata-se antes de toda «a informação normativa transmitida através das gerações» – H. Patrick Glenn, do complexo de institutos, valores e conceitos jurídicos objecto dessatransmissão geracional. Ambas as orientações colocam o seu acento tónico na genealogia dos sistemas jurídicos e na continuidade da sua evolução.
O conceito de cultura jurídica sofre o mesmo reparo que o de tradição jurídica, pelo menos nas sugestões de Alan Watson ou David Nelken. A verdade é que existem diferenças muito acentuadas entres os sistemas que integram cada uma dessas família culturais:1) Quanto ao modo de conceber o Direito; 2) No tocante à relevância que é conferida ao Direito na regulação da vida social; e, 3) Relativamente aos ideais através dele prosseguidos e às técnicas e métodos por ele adoptados. Essas diferenças retiram todo o interesse à agregação na mesma cultura jurídica de sistemas jurídicos tão díspares.
Pode, no entanto, tomar-se a noção de tradição jurídica(e de cultura jurídica) numa acepção diversa, maxime como uma forma típica de conceber o Direito, historicamente encarnada em certo ou certos sistemas jurídicos. Sempre que seja partilhada por diferentes sistemas jurídicos, uma tradição ou cultura jurídica, assim entendida, corresponderá a uma família jurídica. Assim, não há antinomia entre os modelos de análises supracitados.

Famílias etradições jurídicas – critérios de classificação
Qual o critério com base no qual havemos de ordenar os sistemas jurídicos em tradições ou famílias?
Critério compósito. Esse critério atende às fontes de Direito, ao método de descoberta da solução do caso singular neles observados, aos meios de resolução de litígios disponíveis, ao regimento de formação dos juristas e do exercício das profissõesjurídicas, mas também aos elementos formativos (religiosos, ideológicos, históricos, etc.) desses sistemas, aos conceitos fundamentais por ele empregados e ao lugar do Direito ocupa neles como instrumento da regulação da vida em sociedade. Importa, sobretudo, o conceito de Direito do qual se desprende o conteúdo regulatório do sistema jurídico.
No seguimento, família jurídica é um conjunto desistemas jurídicos dotados de afinidade técnico-jurídica, ideológica e cultural, representativo de determinado conceito de Direito.

Sistemas jurídicos e civilizações
Quando se fala em civilizações quer-se aludir a formas duradouras e homogéneas de organização da vida social, vigentes em determinado espaço geográfico e assentes, além do mais, em certas regras comummente aceites de condutaindividual. O Direito é, pois, um elemento constitutivo das civilizações e as suas fontes escritas – códigos, sentenças, manuais, etc. – contam-se não raro entre as mais relevantes manifestações civilizacionais.
Porém, tal não significa que os grandes modelos fundamentais da estruturação jurídica das comunidades humanas correspondem às grandes civilizações. Por razões de várias ordens:
1. Há...
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