Direito Comparado

Páginas: 47 (11507 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
O Sistema de Common Law – Direito Inglês: Formação Histórica
O Direito Inglês, considerações iniciais:
• Lugar de destaque nessa família;
• Direito Inglês propriamente dito: atinge Inglaterra e País de Gales, não estão sujeitos a ele Escócia e Irlanda do Norte;
• Não conheceu profunda renovação com Direito Romano;
• Não foi atingido pelo movimento de codificação.
• Autonomia dodesenvolvimento do direito em relação à Europa continental, influência no máximo limitada;
• Valorização da racionalidade e da lógica do sistema romano-germânico por aqueles que a ele pertencem;
• Valorização do contínuo desenvolvimento histórico do Direito Inglês por aqueles vinculados a ele;

Períodos do Direito Inglês:
• Período anglo-saxônico;
• Período da formação da Common Law;
•Rivalidade entre common law e equitiy;
• Período moderno.

Período Anglo-Saxônico (antes de 1066)
• Foram quatro séculos de domínio romano na Inglaterra (até sec. V), mas sem vestígios substanciais;
• Fim do domínio: tribos germânicas (anglos, saxões, dinamarqueses) partilham o lugar;
• Em 596 – missão de Sto. Agostinho de Cantorbéry – conversão da Inglaterra para catolicismo;
• Direitoanglo-saxônico – leis bárbaras redigidas no idioma anglo-saxão;
• Regulação de aspectos limitados das relações sociais;
• Entre 1017 e 1035 – leis do rei Canutos (dinamarquês), passagem do sistema tribal para o feudal.

Formação da Common Law:
• Conquista normanda em 1066;

• Guilherme, o conquistador, quer assumir o comando Inglês, sem ficar atrelado à conquista – proclama a validadedo direito anglo-saxão;
• Fortalecimento do feudalismo na Inglaterra – receio dos conquistadores cercados por desconhecidos;
• Feudos: Guilherme distribuiu terras sem deixar formar nenhum grande feudo que pudesse rivalizar com ele;
• Domesday (1086): documento que relacionou os 15.000 domínios e 200.000 lares existentes na Inglaterra

Definição de comune ley ou common Law
• Common law –direito comum na Inglaterra. Oposição aos costumes locais;
• Começa a ser forjado nesse momento, não existia em 1066;
• County Court ou Hundred Court: assembleia dos homens livres – decidia qual das partes deveria provar as suas declarações submetendo-se a determinadas provas, de acordo com os costumes;
• Após conquista normanda continuavam competentes.

Posteriormente:
• County Courtssubstituídas por jurisdições senhoriais de outras espécies, que ainda aplicavam direito costumeiro local; (Courts Barons, Court Leet, Manorial Court)
• Jurisdições eclesiásticas: também após conquista. Trouxeram Direito Canônico;
• Tribunais Reais de Justiça (séc. XIII): passaram a elaborar o direito comum (common law)

Tribunais Reais de Justiça:
• De início: litígios resolvidos pelasoutras jurisdições;
• Alta justiça real (Curia regis) só era exercida com a ameaça à paz do reino e se circunstâncias inviabilizassem a prática da justiça pelas vias normais;
• Século XVII: parlamento e comissões com poderes jurisdicionais adquirem autonomia – Tribunais Reais de Justiça, ou Tribunais de Westminster
• Quando surgiram não tinham competência absoluta – intervenção de autoridadereal em assuntos da competência dos senhores feudais era ainda intolerável;
• Competência atrelada a três problemas: finanças reais e questões pertinentes a ela, propriedade e posse de imóveis e questões criminais graves, relativas à paz do reino, cabendo essas funções aos seguintes: Tribunal de Apelação (Exchequer), Tribunal de Pleitos Comuns (Common Pleas) e Tribunal do Banco do Rei (King’sBench).

• Posteriormente: a divisão se encerra. Os três conhecem qualquer causa que possa ser enviada ao Tribunal Real;
• Paralelamente: demais causas – County ou Hundred Courts ou outras jurisdições senhoriais ou eclesiástica.
• Ampliação de competência TRJ: busca da extensão dos poderes do soberano em seu reino – Chanceler e juízes reais desejam mais causas e lucros decorrentes da...
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