Tributos Imposto Sobre Veiculos

APS – Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ISENTOS DE IPI, QUE TÊM COMO FINALIDADE O TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS Jéssica da Silva da Luzª, Lucas Gehlenª, Suelen Pastoreª, Thaís Menegatª. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Supervisor da APS Mestre Marcio Leandro Wildner. Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar

Impostos estaduais ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança. ESTADUAIS Os impostos Estaduais são de competência dos Estados e do Distrito Federal. Os principais são: • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: tributo pago por qualquer pessoa,…

22/08/2013 DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof.: Joaquim Dias Por que pagamos impostos? Porque em algum momento agimos demonstrando nossa capacidade contributiva. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (art. 153, I, § 1º, CF) - COMPETÊNCIA: UNIÃO; - Relativização ao princípio da legalidade – o poder executivo pode alterar as alíquotas, em razão da extrafiscalidade; - Exceção ao princípio da anterioridade; Obs: hipótese de incidência – previsão legal; fato gerador – realização do fato…

JANAÍNA BARBIERI RUFATTO RA:3705605665 – 7MA GENY GOMES CARDOSO RA:6212193857 – 6MA TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO TRIBUTO É toda contribuição em dinheiro, paga pela a pessoa conforme a lei que o criou, para atender às atividades próprias do Estado, ou seja, realizar o bem comum. Quando nos referimos a tributo, estamos falando de impostos, taxas e contribuições de melhoria. IMPOSTO É uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito…

MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 ALINE FREITAS, CAROLINE SIMONELLI, DÃVI WOELFFEL, HAYLLA KAROLLYNE, LEONARDO ZOCCA, MARCELLE PIRES, MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IPVA 5 2.2 ITCMD 6…

reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos zero quilômetro, por meio da Medida Provisória n. 451/08. Entre os possíveis benefícios que justificaram tal medida, segundo integrantes do governo, estaria o estímulo à compra de veículos para contribuir no fortalecimento da economia nacional. Com esta decisão do governo, ganharam todos, os consumidores, a indústria e o comércio. A redução do IPI trouxe impactos econômicos e sociais. Houve um aumento nas vendas…

Macaé 2012 IMPOSTO É uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender a necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga. IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União,…

Tipos de Tributos Os tributos são contribuições realizadas em moeda ou determinado valor por meio de uma atividade administrativa relacionada. Ou seja, é uma forma de pagamento obrigatória feita pelas pessoas ao Estado. Ele somente pode ser instituído através de uma lei e a cobrança é realizada através do órgão que administra aquele tributo. Segundo a Lei nº 5172 de 25/10/1966, art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

Estados e os Municípios podem exigir ou aumentar tributos através de decretos? Somente a lei pode criar os tributos, ou seja, o Poder Executivo não tem poder para o mesmo. 03 – A União, os Estados e os Municípios podem utilizar tributos com efeitos de confisco? Não, pois o tributo ao ser criado ou modificado não pode ser oneroso ou antieconômico, para não tornar a economia estatizada. 04 – A União, os Estados e os Municípios podem instituir tributos sobre patrimônio, renda ou…

TRIBUTO  (Código Tributário Nacional, Art. 3º) é toda prestação (entrega) pecuniária (que tem valor econômico) compulsória (obrigatória) em moeda (em moeda corrente nacional [REAL]) ou cujo valor nela se possa exprimir (dação em pagamento: quando se paga a obrigação tributária com a entrega de outro bem (que não seja dinheiro), que possa ter seu valor expresso em moeda) que não constitua sanção de ato ilícito (o tributo NÃO se confunde com a MULTA, uma vez que a obrigação de pagar…