Métodos e técnicas de pesquisa referencial teórico.docx

judiciais para impedir a cobrança de novos tributos sobre a produção nos estados do Pará, Minas Gerais e Amapá, os advogados especializados em direito minerário estão convictos de que as novas taxas são tão inconstitucionais que não perdurarão por muito tempo. Representantes da Associação de Mineração de Minas Gerais – Sindiextra -, a Simineral do Pará e grupo de produtores de ferro-gusa de Brasília – Sinferbase, que representam praticamente 90% das maiores empresas de mineração do país, disseram no dia 26 de março que estão prontos para entrar em juízo contra os novos tributos que entraram em vigor nesses estados no início de abril. Suas reclamações são dirigidas tanto para a inconstitucionalidade dos tributos, como também para a ameaça que eles representam à competitividade do país junto ao mercado mundial de commodities. Os advogados do país também afirmam que os impostos são inconstitucionais e são mais altos do que o necessário. Segundo Pedro Garcia, sócio responsável pela área de mineração do escritório Veirano Advogados, “Somente a união federal tem competência para impor e cobrar tributos sobre atividades de mineração no Brasil, e há diversas falhas constitucionais nas leis que criaram tal tributo.” Ao invés disso, nesse caso, foram os estados que impuseram o tributo, conhecido como TFRM – taxa de fiscalização de recursos minerários – cujo objetivo seria o de fiscalizar, controlar e supervisionar as atividades de mineração, e a exploração e a lavra de…

TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL RESUMO Este trabalho cuida do sistema de tributação pertinente ao setor minerário brasileiro. O tributo é uma das formas de transferência de uma parte da riqueza dos administrados para o Poder Público. Trata-se de fonte de recurso para que o Estado possa desempenhar atividades que são essenciais ao seu desenvolvimento. Sua incidência na mineração passou por significantes mudanças no Brasil e no mundo. No Brasil, a necessidade de se atrair as…

à figura do monarca. Os tributos cobrados tinham características diversificadas, alguns já eram cobrados há muitos anos na metrópole portuguesa, outros adquiriam particularidades próprias em cada região da colônia. Tendo como base a lição de alguns tributaristas, considera-se o primeiro tributo instituído no Brasil, o “quinto do pau Brasil”. Portugal também cobrava o quinto sobre alguns de seus produtos, como por exemplo, as pedreiras. Contudo, foi com a decretação do…

pela CNI – Confederação Nacio nal da Indústria e cujo Relator foi o Ministro Carlos Veloso, conferiu à TAH a natureza de “preço público” decorrente da utilização de bem público. Na verdade, verifica-se que não há utilização de bem público durante a fase de pesquisa mineral, nenhum benefício ou vantagem sendo obtido pelo minerador. Também, não existe relação contratual ou assemelhada. Portanto, não se configura “preço público”. Durante a pesquisa mineral, ocorre atividade fiscalizadora…

outras pedras preciosas. Os tributos do Distrito 1 se orgulham de participar dos jogos, e fazem parte dos Carreiristas, um grupo que se une para matar os mais fracos durante a competição. Na turnê da vitória, que ocorre em Em Chamas, Katniss diz se sentir estranha entrando no território dessa região, porque matou os tributos dele. A garota também percebe que a população se veste melhor que a dos outros distritos. Quem nasce nesse lugar geralmente recebe um nome baseado em produtos…

01/2005 – 02/2007 -Responsável por todas as empresas do grupo, (frigorífico, construtora, editora, TV e Radio) na área contábil – preparação de balanços, balancetes mensais e todos os relatórios inerentes à área, imposto de renda, cálculo de tributos. Durante a execução das tarefas proporcionamos economia de mais de R$ 450.000,00 em tributos do grupo, através de gestão, assessoria e vigilância permanente à legislação, foco principal do nosso trabalho junto ao cliente. *PARIMÁ…

topograficamente. É como se um instituto quisesse saber a qual gênero ele pertence, é a espécie procurando o gênero, é a subespécie procurando a espécie. 2- Receita Pública: Conceito e classificação de ingressos públicos; Diferenças entre ingressos, receita tributária e receita não tributária. Entrada ou ingresso toda entrada de dinheiro nos cofres públicos, reservando o termo receita pública aos ingressos que possuem características próprias. Tributo é receita derivada. A receita…

(Secom) veicula hoje a primeira parte de reportagem que mostra como o potencial mineral alagoano já começa a mudar a realidade da população de municípios do Agreste alagoano. Quando estiver em plena operação, a mineração Vale Verde estima produção de 15 milhões de toneladas por ano. Há muito por se fazer, notadamente na capacitação de trabalhadores e em obras de infraestrutura, mas a produção mineral em Alagoas já é uma realidade que tem gerado riqueza e empregos, a maioria para…

Mineração Desde o século XVII ocorreram explorações do chamado ouro de lavagem (encontrado em encostas de rios), insuficiente para dirigir uma economia, portanto foi escasso rapidamente. O auge da mineração como grande atividade econômica foi no século XVIII – principalmente entre os anos de 1750 a 1770 com o chamado ouro de aluvião1. No fim do século XVII revelou-se ouro em Minas Gerais e os diamantes foram descobertos na segunda década do século XVIII. Com isso, a mineração…

Novo Marco Regulatório – DNPM O governo federal anuncia o novo marco regulatório da mineração, conjunto de regras e medidas que, na visão do governo, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias,…