Tributos Imposto Sobre Veiculos

Universidade do Contestado – UnC Acadêmica: Ana Leticia Gnoatto 7ª B – Direito Tributário IPVA IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. O imposto poderá ser exigido em 1º de janeiro de cada exercício, sendo devido no local em que o veículo deva ser registrado e licenciado, inscrito ou matriculado, perante as autoridades de…

TRABALHO DE REVISÃO 2º BIMESTRE Data de entrega 23/11/2011 Postado em Tarefas GESTÃO DE TRIBUTOS – Professor Bruno Cesar Faller Aluno: Ana Paula Priebe 01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal…

TRIBUTOS ESTADUAIS O que são tributos? É a prestação pecuniária, justamente para atender a consecução dos objetivos do estado movidos pelo qual após o advento do CTN esta superada a discursão sobre a existência de tributos IN labore em bem diversos em dinheiro. De penalidade, tendo em vista a hipótese de incidência, eis que ao contrário daquela, decorre de um ato lícito. IPVA Tributos sobre propriedade de veículos automotiva. É um imposto estadual sendo devido quando o veiculo é…

TRIBUTOS É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (artigo 3º da CTN). Divisão de espécies de Tributos: Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. O benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade. Exemplo de…

do Tocantins Gleidy Braga Ribeiro Disciplina: Direito Tributário II Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Município Fichamento Este fichamento apresenta os impostos de competência da União, dos Estados e Distrito Federal e Municípios. Iniciaremos pelos de competência Federal. IR- Imposto de Renda Princípios constitucionais elementares: Generalidade – O tributo alcança qualquer tipo de tributo. Exemplo: Qualquer um pode ser contribuinte, seja ele pessoa…

Trabalho de Direito Tributário IPVA Conceito: Podemos conceituar o IPVA como sendo o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores, qualquer que seja a sua natureza e que alcança, portanto, veículos rodoviários, aeroviários e aquaviários (marítimos fluviais e lacustres). Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única,…

Fazenda Rio Grande O que é Tributo e quais suas Espécies O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado. O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, sacos de cereais, etc. Havendo autorização legal, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis. Nesse sentido temos o

TRABALHO DE REVISÃO 18/11/2010 2º BIMESTRE GESTÃO DE TRIBUTOS 2 Aluno: 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada…

finalidade lucrativa quanto aos serviços prestados, ainda que estes não se constituam como atividade principal do prestador. O imposto também incide sobre o serviço proveniente de outro país ou cuja prestação tenha se iniciado naquele. Não incide, porém, sobre as exportações de serviços para o exterior (art. 2º, I, da LC n. 116/2003). Quanto à incidência de ISS ou ICMS sobre determinados negócios, devem ser observadas as seguintes regras: 1) O fornecimento de mercadorias com prestação de…

possuem veículos automotores ou pretendem possuir, uma vez que o objeto abordado é da esfera do Direito Tributário, mais precisamente impostos sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA. É importante ressaltar, que o assunto a ser abordado visa ampliar os nossos conhecimentos no que se refere ao IPVA, bem como esclarecer a competência, como se deu o surgimento de tal imposto, os aspectos importantes sobre tema, as alíquotas aplicadas no Estado de Rondônia, os entes imunes ao…