Tributos Estaduais

Curso: Ciências Contábeis Série: 7º Turno: Noturno Introdução 1- Definição das Obrigações estaduais e municipais 2- Livros de escrituração e demonstrações contábeis obrigatórios 3- Tributos diretos e Indiretos 4- Conclusão 5- Exercícios 6- Bibliografia Contabilidade Tributária Introdução A contabilidade tem como finalidade a geração e distribuição de informações que sejam úteis para o planejamento e o controle de…

Estados e os Municípios podem exigir ou aumentar tributos através de decretos? Somente a lei pode criar os tributos, ou seja, o Poder Executivo não tem poder para o mesmo. 03 – A União, os Estados e os Municípios podem utilizar tributos com efeitos de confisco? Não, pois o tributo ao ser criado ou modificado não pode ser oneroso ou antieconômico, para não tornar a economia estatizada. 04 – A União, os Estados e os Municípios podem instituir tributos sobre patrimônio, renda ou…

Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios. Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais. Imposto Federal Regulamentados pela…

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fiscais e pessoa jurídica de recolher valores ao estado, ou entidades. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas…

e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). FISCO É a denominação dada ao Estado enquanto desenvolve atividade de tributação. NATUREZA JURIDICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO É obrigacional; É a relação jurídica entre um sujeito ativo (fisco) e um sujeito passivo (contribuinte ou responsável), envolvendo uma prestação (tributo). OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA PRAIA GRANDE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR CAMILA VIEIRA HARIANNE QUEIROZ NATHALIE MENK STEFANY CAÑA TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS PRAIA GRANDE – SP MAIO/2015 CAMILA VIEIRA HARIANNE QUEIROZ NATHALIE MENK STEFANY CAÑA TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS Trabalho apresentado a disciplina Economia, ministrada pelo professor Moisés Tavares.

TEMPO E COM ISSO EMENDAS VÃO SENDO ADICIONADAS/ SUPRIMIDAS. SÃO REGRAS EDITADAS UNILATERALMENTE POR UM DETERMINADO PODER. * * Conceito do Direito Tributário * É o ramo do direito que estabelece regras para a instituição e cobrança dos tributos e ainda regula as relações jurídicas previstas em lei que englobam o fisco e o sujeito possível de obrigações tributárias (contribuinte ou responsável). * Sujeito é aquele que por dever legal * * Planejamento Tributário : …

Substituição Tributária A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito…

Assunto: Registros de Empresas e Tributos 1- Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). (CNPJ) cadastro nacional de pessoas jurídicas - empresas - dados de empresas. É o registro da empresa no ministério da fazenda, pelo que a empresa recebe um cartão com o número do seu registro e por esse número ela passa a ser controlada no pagamento do imposto de renda de pessoa jurídica. (CPF) é o

conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. É composto pelos tributos instituídos no Brasil e pelos princípios e normas que os regulam. Na Constituição Federal encontra-se regulado nos artigos 145 a 162, a despeito de outras disposições como, por exemplo, o artigo 195, o qual, ao tratar das formas de financiamento da Seguridade Social, também se refere a tributos. Estes artigos tratam dos aspectos estruturais básicos do nosso ordenamento…