Tributos Estaduais

sociedade, conforme prevê o regulamento do programa. Através de pesquisa bibliográfica será apresentado breve histórico sobre a história dos tributos, desde a colonização até a atualidade, apresentação do programa de incentivos fiscais PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e busca de informações junto ao tribunal de contas estadual, responsável pela auditoria da Secretaria de Industria Comercio Minas e Energia de Mato Grosso, está responsável pelo…

até mesmo a sonegação espontânea incentivada pela deficiência da fiscalização, por razões de cunho moral, etc. Um exemplo claro disso são as constantes introduções de novos tributos e mudanças nas regras 2.2 O IMPOSTO DO BRASILEIRO Os brasileiros são os latino-americanos que mais pagam impostos e têm o pior retorno de tributos pagos do mundo. Para ter uma dimensão da gravidade da situação, 36,02% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda riqueza produzida no Brasil no…

INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUTOS Divisão de Espécies - Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada; - Impostos: serve para atender as necessidades gerais da coletividade o benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade; - Taxas: utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder…

administrativa plenamente vinculada. 2 – ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE O FATO GERADOR E HIPOTESE DE INCIDENCIA. >hipótese de incidência – esta no campo abstrato, sendo a previsão em lei de um determinado fato que se ocorrendo no mundo real gera tributo. >fato gerador – esta no âmbito concreto sendo ocorrência no mundo real, fazendo surgir a obrigação tributaria. 3 – DEFINA DIREITO FINANCEIRO E CIÊNCIA DS FINANÇAS. Direito Financeiro é a disciplina que…

.................... 7 2.1.2 Os tributos ................................................................................................................. 7 2.1.3 A competência tributária ........................................................................................... 8 2.1.4 A repartição das receitas tributárias .......................................................................... 8 2.2 AS FUNÇÕES FISCAL, EXTRAFISCAL E PARAFISCAL DOS TRIBUTOS ................................

28.03 DIREITO TRIBUTÁRIO www.sitedomazza.com.br @professormazza Conceito É um ramo que estuda três atividades estatais: a) Criação – exercida pelo PL b) Cobrança - PE de TRIBUTOS c) Arrecadação – PE Muito importante! O estudo da destinação do dinheiro arrecadado pelo Fisco não cabe ao Direito Tributário, mas ao Direito Financeiro. Competência para legislar União é CONCORRENTE Estados DF * Município não

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Surge com o fato gerador. 2 tipos: A. Principal: surge com o fato gerador previsto em lei e tem por objeto PAGAMENTO do tributo ou da multa. B. Acessória: surge com o fato gerador previsto na legislação tributária, tendo por objeto PRESTAÇÕES POSITIVAS ou NEGATIVAS (obrigações de fazer ou não fazer), no interesse da arrecadação. Ex. envio de declaração do IR, imitir NF. RELAÇÃO JURÍDICA CREDOR (sujeito ativo) DEVEDOR (sujeito passivo) * Polo Ativo: credor…

elaborada pelo órgão contratante em função da inexatidão ao calculá-la, em um intervalo elástico de aceitabilidade, permitindo que o proponente corrija o Preço de Referência da Licitação ao orçar detalhadamente o projeto. TM- Tributos municipais TE- Tributos estaduais TF- Tributos Federais L- Lucro Para os contratados O BDI para órgãos ou empresas contratados deve ser calculado pela seguinte expressão matemática: BDI (%) = { [(1+AC+CF)/ 1-(TM+TE+TF+L)]-1} X100 AC-…

Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários…

necessário também ter um bom planejamento tributário. Atualmente, o contribuinte paga 59 tributos, dentre taxas, tarifas e contribuições, além de 93 obrigações acessórias que devem ser cumpridas para efetivar os pagamentos dos tributos. Diante de tantos tributos, datas, prazos e vencimentos, você sabe quais são os principais tributos pagos pelas empresas? Saibam quais são as principais arrecadações federais e estaduais recolhidas anualmente. FEDERAL COFINS (Contribuição para…