Questões estatistica

1 – DEFINA DIREITO TRIBUTARIO.
É toda prestação pecuniária, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2 – ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE O FATO GERADOR E HIPOTESE DE INCIDENCIA. >hipótese de incidência – esta no campo abstrato, sendo a previsão em lei de um determinado fato que se ocorrendo no mundo real gera tributo. >fato gerador – esta no âmbito concreto sendo ocorrência no mundo real, fazendo surgir a obrigação tributaria.

3 – DEFINA DIREITO FINANCEIRO E CIÊNCIA DS FINANÇAS.

Direito Financeiro é a disciplina que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e das demais entidades de direito público, e as relações jurídicas criadas pelo Estado, e pelas referidas entidades no desempenho da sua atividade financeira.
Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. Ambos, contudo, têm mesmo objeto, diferenciando-se apenas pelo modo como cada um enfoca o mesmo fenômeno.

4 – PORQUE O ESTADO PODE TRIBUTAR?

O estado pode tributar, pois tem o poder fiscal, disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. O poder de tributar do estado é exercido em virtude do principio da supremacia do interesse publico garantido também pelo principio da legalidade.

5 – ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE SOLIDARIEDADE TRIBUTARIA E PODER DE TRIBUTAR.
O devedor solidário responde juntamente com o devedor principal, em pé de igualdade, podendo a dívida ser cobrada indiferentemente de um outro, no todo ou em parte à escolha do credor. O poder de tributar é a atribuição legalmente conferida ao Estado, em caráter de exclusividade, para criar, aumenta, diminuir ou extinguir tributos, de forma a arrecadar recursos para a consecução de suas finalidades.
6 – COMO SE ESTABELECE A