Tributos Estaduais

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO FESURV 2013 PRINCIPAIS TRIBUTOS DAS TRES ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL Municipal ISSQN- Teoria, Jurisprudência e Prática Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de tudo aquilo que está disperso em vários artigos das referidas Leis. A vasta experiência do Autor no setor público, em especial na área

INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos portadores de necessidades especiais Maceió/AL 2009. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Centro de Ciências Jurídicas – CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA Nome A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o…

11/07/2014 14:55 INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIB. 4392454640043 CNPJ 17.216.144/0001-82 DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF MARLUCE DA SILVA MELO - DATA DA EMISSÃO 09.360.536/0001-92 ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO MUNÍCIPIO FONE/FAX RUA JOAO DE ASSIS MORENO, 171 - CENTRO SAO JOAO 11/07/2014 DATA DE ENTRADA/SAÍDA CEP 55435-000 UF 8737841265 11/07/2014 INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA

• Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? O conceito de tributo é mais amplo que o conceito de imposto. Imposto seria a espécie e imposto um dos gêneros do tributo. Os gêneros são grupos maiores que contem outros menores denominados espécies. Tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide…

setores da economia nacional. O STN está estruturado na divisão de tributos de responsabilidade federal, estadual e municipal. A legislação tributária vigente no Brasil determina que as organizações são responsáveis por tributos que incidem sobre o lucro, sobre o faturamento e sobre outras operações. A seguir, quadro demonstrativo dos tributos pelos quais as organizações são responsáveis: |TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

- Carga tributária de 2012 supera recorde histórico da carga de 2011 - A arrecadação cresceu R$ 104,87 bilhões, sendo que os tributos federais tiveram aumento de 65,38 bilhões , os estaduais R$ 31,38 bi e os municipais R$ 8,11 bi. - Aumento de MVA – Margem de Valor Agregado do ICMS substituição tributária proporcionou crescimento na arrecadação deste imposto estadual. - Nos últimos dez anos, a carga tributária cresceu 3,63 pontos percentuais, com média de 0,36 ponto percentual ao…

recorde histórico da carga de 2011 - A arrecadação cresceu R$ 104,87 bilhões, sendo que os tributos federais tiveram aumento de R$ 65,38 bilhões, os estaduais de R$ 31,38 bi e os municipais de R$ 8,11 bi - Desonerações tributárias não afetaram a arrecadação federal - Aumento da MVA – Margem de Valor Agregado do ICMS substituição tributária proporcionou crescimento na arrecadação deste imposto estadual - Limitação nos direitos de crédito das empresas referente ao PIS e COFINS…

COMPETÊNCIA 1- Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: AGENTE TRIBUTÁRIO ESTADUAL/MS – 2001 - ESAF a) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia. b) Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria. c) As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF. d) A União pode transferir aos Estados

TRIBUNAL DE CONTAS 02/10/2014 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE DÍVIDA ATIVA ESTADUAL 20/11/2014 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS 16/09/2014 DÉBITOS COM O CONCEDENTE 25/09/2014 CERTIDÃO LIBERATÓRIA DO CONCEDENTE 28/10/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 15/09/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS 06/09/2014 DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 17/09/2014…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RELAÇÃO DE TRIBUTOS NA NOTA FISCAL – LEI 12.741 DE 08/12/2012 Desde a sanção da Lei 12.741 que, alterou o inciso III do artigo 6º e o inciso IV do artigo 106 da Lei 8.078/1990 que, criou o Código de Defesa do Consumidor, muitas dúvidas tem sido levantadas. Na intenção de dirimir essas dúvidas esclarecemos que, no caso de venda de mercadorias e de serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a…